O Tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que regula as relações económicas e de comércio entre Estados não membros da União Europeia que fazem parte do Espaço Único Europeu, deliberou, esta segunda feira, que Reykjavík não violou as leis internacionais ao não reembolsar os cerca de 340 mil depositantes britânicos e holandeses do Icesave - delegação online do banco privado Landsbanki que faliu em 2008.
Segundo o Tribunal, a reclamação apresentada pela Autoridade de Vigilância da EFTA (ESA), com o apoio da Comissão Europeia, que defendia que a Islândia não tinha cumprido com as suas obrigações, uma vez que não garantiu o pagamento do montante mínimo de compensação (20 000 euros) aos depositantes holandeses e britânicos dentro dos prazos estabelecidos, é improcedente.
A autoridade judicial adianta que o Artigo 7 da Diretriz da Área Económica Europeia que regula esta matéria “não obriga o Estado e as suas autoridades a assegurarem a compensação se um esquema de garantia de depósitos é incapaz de cumprir as suas obrigações na eventualidade de uma crise sistémica".
De qualquer forma, e segundo avança o Financial Time, os governos britânico e holandês já foram reembolsados em cerca de 3421 milhões de euros em garantias de depósito através do capital do Landsbanki, o que representa grande parte do dinheiro que devolveram, à época, aos depositantes dos seus países.
Islandeses recusaram-se a “pagar a crise" dos banqueiros
Os islandeses, frisando não estar dispostos a “pagar a crise deles”, rejeitaram, em consulta popular, e por duas vezes, pagar o prejuízo do Icesave.
Ainda que sujeitos a inúmeras formas de pressão, entre as quais ameaças de bloqueio das exportações islandesas, paragem da ajuda financeira do FMI, bloqueio das negociações de adesão à União Europeia, e chantagem das agências de notação, 93% dos islandeses recusaram, em março de 2010, o acordo firmado entre o seu governo e os representantes britânicos e holandeses que previa o pagamento das indemnizações, no valor de 4 mil milhões de euros, a juros de 5,5 % a 15 anos.
Em abril de 2011, e após o presidente islandês, Ólafujr Ragnar Grímsson, ter vetado novamente a Lei Icesave, o povo rejeitou, também em referendo, um novo acordo, que contemplava novas condições: 3% de juros em 37 anos.
“Às vezes a justiça acontece!!!"
No twitter, a cantora islandesa Björk congratulou a decisão do Tribunal da EFTA. "Parabéns à nação islandesa por ganhar...o caso!!! Às vezes a justiça acontece!!!", adiantou.
Para o ministro dos Negócios Estrangeiros islandês, a Islândia ganhou porque “tinha uma causa justa”. “Penso que a defesa deste caso, o maior desde sempre levado ao tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio, representará um exemplo para os anos vindouros nos anais da lei europeia”, afirmou Ossur Skarphedinsson.
Já Michael Waibel, docente de Direito na Universidade de Cambrige, defendeu, em declarações ao Financial Times, o que esteve em causa é se um Estado é ou deve ser “responsabilizado pela quebra de segurança nos depósitos em solo nacional”, e salientou que, nesta questão, o Tribunal deu razão à Islândia.
