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Hungria deixa de reconhecer pessoas trans

A proposta de lei foi apresentada no dia 31 de março, Dia Internacional da Visibilidade Trans, e foi aprovada esta terça-feira pela maioria afeta ao governo Viktor Órban. A lei impossibilita a alteração de género e nome nos documentos oficiais de identidade.
Foto de European Parliament/Flickr

De acordo com o jornal The Guardian, o parlamento húngaro aprovou uma lei para determinar o fim do reconhecimento legal das pessoas trans. A nova lei passa a definir o género pelo sexo biológico, nas características sexuais primárias e cromossomas. Com esta alteração, deixa de ser possível alterar o género e o nome nos documentos oficiais de identidade.

O primeiro ministro Viktor Órban aproveitou a crise provocada pela pandemia para aprovar legislação que lhe permite governar por decreto por tempo indeterminado. Ainda assim, esta lei percorreu o percurso normal de uma lei no parlamento, tendo sido aprovada com 134 votos a favor, 56 contra e 4 abstenções. Recorde-se que o partido do atual primeiro-ministro, tem 117 deputados no parlamento, que governa o país em coligação com o Partido Popular Democrata-Cristão (16 deputados), com o apoio parlamentar de um partido representativo dos alemães na Hungria (1 deputado).

Todas as alterações propostas pela oposição foram chumbadas, e a nova lei mereceu a condenação tanto de organizações da Hungria como da comunidade internacional. Em Portugal, a organização “TransMissão: Associação Trans e Não-Binária” emitiu um comunicado onde considera esta lei “transfóbica e intersexofóbica” como um “atentado ao direito à autodeterminação da já tão marginalizada comunidade trans e intersexo húngara, forçando as pessoas destas comunidades a viver com documentos que não refletem a sua verdadeira identidade”.

A TransMissão exige um posicionamento a nível internacional, e apela “aos deputados da Assembleia da República que se pronunciem contra este atentado aos direitos humanos”.

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