Até agora, as investigações sobre a fracassada tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro na Presidência do Brasil tinham-se ficado pela “arraia miúda”. As condenações que os bolsonaristas mais fanáticos sofreram por terem participado no 8 de janeiro de 2023, invadindo e destruindo largas áreas internas das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília atingiram especialmente os que se destacaram nos atos de vandalismo naquele dia.
Parecia, porém, óbvio que os vândalos não tinham atuado espontaneamente, mas seguindo um plano elaborado minuciosamente por outros. E que a tentativa de golpe não se restringia à destruição do património público: incluía outras etapas que tinham como fim justificar uma intervenção militar para “impor a ordem” e decretar a anulação das eleições que Lula vencera, mantendo Bolsonaro no poder.
Ministros, assessores e o próprio ex-presidente são alvo de investigação
Ora nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, ficámos a saber que a Polícia Federal (PF) continuou as investigações e reuniu um conjunto de provas que já apontam para o mais alto nível da hierarquia militar e civil do núcleo duro do bolsonarismo e para o próprio Jair Bolsonaro como o responsável máximo dos planos golpistas. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Na Operação “Tempus Veritatis”, que pode ser traduzida por “Hora da Verdade”, a Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão em locais como a residência do ex-presidente em Brasília, a casa de praia de Bolsonaro em Angra dos Reis, a sede do Partido Liberal (PL) em Brasília, ou as residências de todos os que são objeto de investigação.
Foram presos Felipe Martins e o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ambos ex-assessores especiais de Bolsonaro, e o major Rafael Martins. Este último teria articulado a organização e o financiamento de manifestações golpistas ocorridas em Brasília. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também acabou detido por porte ilegal de arma, descoberta na sua residência pelos polícias que fizeram a busca.
Investigação e abundância de provas
A decisão do juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de autorizar a operação da PF, as prisões preventivas e as buscas e apreensões mostra como a investigação está avançada e sustentada não apenas em delações premiadas, como a de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas também em documentos encontrados nas buscas realizadas até agora.
Entre estes documentos destacam-se as sucessivas versões da chamada “minuta do golpe”, que enumera os passos que seriam seguidos para desferir um golpe de Estado que manteria Bolsonaro no poder, anulando a vitória de Lula nas eleições, e o registo completo de uma reunião de Bolsonaro com todos os seus ministros em 5 de julho de 2022, para discutir formas de “dar um soco na mesa” nas palavras do general Heleno, ainda antes das eleições, reunião essa que foi integralmente gravada.
Nessa gravação, que Moraes retirou do sigilo para se tornar de conhecimento público, percebe-se a existência de um clima de tensão e de “fim de festa” diante da possibilidade de Lula ganhar as eleições para a Presidência da República Ao advertir sobre a necessidade de tomar medidas ainda antes que isso possa acontecer, Bolsonaro consegue a proeza de dizer cinco palavrões em apenas 35 segundos.
Quanto à minuta do golpe, cujo primeiro rascunho já tinha sido encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, percebe-se agora que teve diversas versões, sendo a última o resultado de modificações pedidas pelo próprio Bolsonaro. Ela previa a proclamação do Estado de Sítio, anulando as eleições vencidas por Lula, e a prisão de dois juízes do Supremo, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na última versão foi retirada a prisão de Mendes e de Pacheco, mas mantida a de Moraes. Na sede do Partido Liberal, na sala usada por Bolsonaro, foi ainda encontrado um texto que parece ser o de um discurso de proclamação do Estado de Sítio.
Quando será preso Bolsonaro?
A pergunta que se impõe, depois de tantas revelações – e acredita-se que ainda não é conhecido todo o manancial de provas – é quando serão presos Bolsonaro e os generais do seu núcleo duro. É difícil saber, porque Alexandre de Moraes já deu mostras de que pretende munir-se de todas as provas necessárias para uma demonstração inequívoca da veracidade da acusação de golpe de Estado. É a primeira vez, desde a instauração da democracia no Brasil, que generais de 4 estrelas são acusados do mais alto grau de conspiração e veem as suas casas vasculhadas pela PF. E que Bolsonaro aparece como o pivot de toda a articulação golpista.
Disto, já não há volta atrás. É a hora da verdade, não só para Jair Messias Bolsonaro como também para o futuro do Brasil.
