A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso emitiu este domingo um comunicado no qual defende que existem “subterfúgios” que dificultam o acesso ao direito ao voto para os reclusos.
Esta organização lembra que “o direito de voto está consagrado na Constituição da República e a lei portuguesa aplica-se também aos reclusos a quem, naturalmente, devem ser proporcionadas todas as condições para o poderem exercer”. Por isso, apela aos vários cargos institucionais responsáveis, como o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, a ministra da Justiça, para que ajam de forma a que “esta situação possa ser corrigida de imediato”.
A sua iniciativa surge na sequência de outros esforços feitos ao longo dos últimos seis anos “em que a grande maioria dos reclusos não pôde exercer o seu direito de voto”. Têm sido feitas exposições junto da Comissão Nacional de Eleições “a quem compete corrigir diversas normas, que impedem o exercício desse direito” mas “como também para esta entidade os reclusos são considerados ‘cidadãos de segunda’, nada se alterou, continuando a não existirem condições mínimas para assegurar o direito de voto e mantendo-se situações que, de tão ridículas, envergonham qualquer país europeu”.
A APAR diz que há procedimentos “impossíveis de concretizar” e, como se isso não bastasse, limitaram-se ainda mais os prazos este ano “num período carregado de feriados e ‘pontes'”. Apesar de não terem computadores está previsto que os presos possam pedir o voto antecipado por via eletrónica. Há ainda a alternativa postal “porém, com uma antecedência que, até pela atual degradação deste serviço público, é totalmente inviável”. O prazo para as próximas presidenciais termina na segunda-feira e é preciso juntar ao processo um “documento comprovativo do impedimento invocado, emitido pelo diretor do estabelecimento prisional”.
Para esta organização, “o uso de subterfúgios para impedir tal dever cívico é apenas mais uma manifestação de uma cultura penitenciária carcerária, assente na lógica de denegação de muitos outros direitos”.
