A plataforma sindical decidiu: “desencadear todas as ações necessárias e suficientes, com destaque para uma ação industrial contínua e coordenada para os próximos dias 27, 28, 29 e 30 de Dezembro, para sensibilizar o Governo para a necessidade de travar o processo de privatização”.
A plataforma envolve os sindicatos: dos Economistas, dos Engenheiros, dos Contabilistas, das Industrias Metalúrgicas e Afins, dos Trabalhadores da Aviação Civil, dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves, o Sindicato Nacional dos Engenheiros, do Pessoal de Voo da Aviação Civil, dos Pilotos da Aviação Civil, dos Quadros da Aviação Comercial e dos Técnicos de Handling de Aeroportos.
A ação entre 27 e 30 de dezembro é para o grupo TAP, devendo abranger a transportadora aérea nacional e também a PGA, a Groundforce e as Lojas Francas.
Com esta privatização “os interesses vitais dos trabalhadores ficam comprometidos”
Segundo refere o “Publico”, os sindicatos denunciam que o governo está a “excluir os trabalhadores do processo de reprivatização da TAP SGPS”, sublinham que isso põe em causa “a continuidade dos acordos de empresa em vigor, os postos de trabalho, os direitos contratuais estabelecidos” e apontam que “os interesses vitais dos trabalhadores ficam comprometidos”.
Os sindicatos sublinham que, com a venda, “serão exigidas concessões adicionais, através da denúncia de todos os demais acordos de empresa [...] para financiar a reestruturação do grupo, os insustentáveis prejuízos da manutenção Brasil e os lucros supranormais dos acionistas privados” e alertam para “os riscos de subcontratação, da implementação de um programa de revitalização empresarial ou de transferência da atividade de voo para outras empresas”.
Sindicatos acusam o governo de querer “entregar todo o grupo TAP a interesses privados por um preço irrisório”
No comunicado, os 12 sindicatos acusam ainda o governo de pretender “entregar todo o grupo TAP a interesses privados por um preço irrisório”, mas rejeitar “entregar uma participação significativa aos trabalhadores, que são um fator de estabilidade de centro de decisão empresarial em Portugal".
A plataforma considera que “é necessário combater com toda a energia este modelo de privatização e salvaguardar o futuro do grupo TAP, dos trabalhadores e do país” e defende que "há alternativas viáveis", referindo que a empresa dispunha, a 30 de Junho, de “depósitos bancários no valor de 305,6 milhões de euros, dos quais 146,2 milhões imediatamente mobilizáveis”.
Os sindicatos afirmam que “as garantias invocadas pelo Governo, até este momento, não são credíveis, nem eficazes” e salientam que “o interesse nacional não é salvaguardado”.
A plataforma sindical aponta também que “a privatização do grupo, nos termos anunciados pelo Governo, não garante o crescimento da atividade, nem a manutenção da TAP de hoje, nem o nível de emprego, nem as receitas fiscais e nem os fluxos turísticos no território nacional”.
“Esta privatização não protege os interesses nacionais”
No dia 4 de dezembro, a plataforma sindical da TAP entregou na Assembleia da República uma petição “pela suspensão da privatização da TAP Portugal”, onde se aponta que “esta privatização, tal como já demonstrado noutras Empresas do tecido empresarial do estado, publicas ou não, tal como PT, a EDP e a Cimpor, não protege os interesses nacionais”.
A petição sublinha ainda que “este modelo de privatização não protege adequadamente as Regiões Autónomas, o HUB de Lisboa, as rotas ultramarinas ou a Diáspora” e considera que “a calendarização para a venda da TAP Portugal SGPS, que este Governo, em fim de mandato e derrotado em todas as sondagens públicas, preconiza, não pode ser aceite”.
Referendo sobre se os Cidadãos Portugueses concordam com a privatização da TAP Portugal
A petição propõe a suspensão do processo de privatização da TAP Portugal SGPS, que “em sede de Comissão Parlamentar se proceda à avaliação, do modelo de privatização que o Governo propõe” e defende a “realização de um referendo público, com carácter vinculativo, sobre se os Cidadãos Portugueses concordam com a privatização da nossa TAP Portugal, Companhia Aérea de bandeira”.
