A decisão do Tribunal Arbitral de decretar serviços mínimos de 50% em algumas empresas de transportes para o dia da greve geral de 24 de Novembro é considerada por João Proença, secretário-geral da UGT, como uma medida “inaceitável” e por Carvalho da Silva, da CGTP, uma medida “ilegal”.
O secretário-geral da CGTP classificou a greve geral de quinta-feira como “um sacrifício indispensável”, antecipando uma grande paralisação e considerando que a imposição de serviços mínimos em algumas linhas de transporte da Carris e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) é “ilegal”, cita a Lusa.
“Vamos ter uma grande greve e ela deve ser entendida como um sacrifício indispensável para se encontrarem caminhos de futuro”, afirmou Carvalho da Silva, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com a direção do PSD.
“O direito à greve é um direito efetivo”
Sublinhando que “o direito à greve é um direito efetivo”, Carvalho da Silva repudiou as tentativas de se obrigar ao cumprimento de serviços mínimos. João Proença acompanha Carvalho da Silva nas críticas à decisão da instância arbitrária, dizendo não ser “minimamente aceitável” terem sido decretados serviços mínimos. Para o secretário-geral da UGT, “a confirmar-se estes 50% dos serviços mínimos”, a sindical “promete contestar de todas as formas”.
No mesmo sentido, Carvalho da Silva considerou “inadmissível que se crie na sociedade a ideia que todos os sacrifícios em nome da economia são justificáveis e que as leis podem ser ultrapassadas por isso”. E vincou: “Primeiro tentam eliminar possibilidades dos trabalhadores fazerem greve para depois vir dizer que os trabalhadores não fizeram greve”.
Carris, STCP e CP com serviços mínimos
Na sexta-feira, o Tribunal Arbitral decretou para algumas carreiras dos autocarros de Lisboa (Carris) e do Porto (STCP) a realização de metade das viagens programadas, isto é, 50% de serviços mínimos. Também para a CP (incluindo CP Carga e a Refer ) foram impostos serviços mínimos na greve geral. Para a Soflusa e a Transtejo não há número mínimo definido de transportes previstos para quinta-feira.
Decretar serviços mínimos de 50% torna-se ainda mais polémico considerando que, aquando da greve geral de há um ano, o mesmo tribunal arbitral decidiu nem sequer impor serviços mínimos, além do transporte de deficientes.
Quanto ao Metropolitano de Lisboa, a empresa já anunciou que a circulação estará suspensa entre as 23h30 de quarta-feira e as 1h de sexta-feira devido à greve geral, adiantando que o serviço será normalizado a partir das 6h30 de sexta-feira.
