Como seria de esperar, a Greve Geral de 11 de dezembro, despoletou uma guerra de números sobre a adesão real, com o governo e as confederações patronais a apresentarem registos muito abaixo daqueles dos sindicatos.
Leitão Amaro, ministro da Presidência, desvalorizou logo cedo a dimensão da greve, afirmando que “o país escolheu trabalhar”. Defendeu que a paralisação só aconteceu no setor público e que nos setores privado e social a adesão não excedeu os 10%, sendo inexpressiva.
Também a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defendeu que não houve empresas paradas e que a economia real esteve a funcionar, apontando que apenas 2 a 3% dos trabalhadores faltaram.
No lado oposto, a CGTP falou de uma adesão de mais de 3 milhões de trabalhadores, de um universo total de 5,3 milhões. Também a UGT apontou para uma adesão de 80%.
Os dados divulgados esta quinta-feira pelo Banco de Portugal, a partir do seu indicador diário de atividade económica, apontam que essa atividade caiu 8% no dia 11 de dezembro. Ou seja, mais de metade dos 14,7% de queda observados a 28 de abril, o dia do “apagão” em Portugal e Espanha. Este indicador analisa informação de variáveis como o “tráfego rodoviário de veículos comerciais pesados nas autoestradas, consumo de eletricidade e de gás natural, carga e correio desembarcados nos aeroportos nacionais e compras efetuadas com cartões em Portugal por residentes e não residentes”. Na média semanal, a semana anterior à greve teve uma variação homóloga positiva de 3%, enquanto na semana da greve essa variação foi negativa, com -3,7%.
A realidade mais complexa que os números escondem
Henrique Sousa, analista de relações de trabalho e sindicalismo, explica as insuficiências dos dados estatísticos oficiais sobre greves e usa o exemplo da última greve geral de 27 de junho de 2013.
Os relatórios anuais sobre greves do GEP/MTSSS assentam na conjugação da informação dos pré-avisos de greve e os dados fornecidos pelos empregadores no Relatório Único (RU) anual. Daí advêm as limitações da contabilização oficial. Primeiro, o pré-aviso de greve não é necessário e nem os trabalhadores que o fizeram são obrigados a comunicar expressamente a adesão à greve. Depois, as organizações e serviços do Estado não são obrigadas a preencher o RU e os empregadores no setor privado não consultam as organizações sindicais sobre a informação recolhida, sendo, por isso, pouco representativa ou fiável.
Henrique Sousa sublinha ainda que a “repressão e falta de liberdade em muitos locais de trabalho, conduz também a que muitos trabalhadores, a par dos que exercem formalmente o direito de greve, o façam recorrendo a outras formas de justificação de faltas”.
Greve geral
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Na mesma linha, o esquerda.net entrou em contacto com um representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS) que deu relatos que demonstram a complexidade da contabilização. Por exemplo, muitos serviços no setor social estão sujeitos a obrigação de garantia de serviços mínimos, seguindo a regra de metade dos trabalhadores mais um. Ora, em postos de trabalho pequenos com dois trabalhadores, cumprir os serviços mínimos significa, na prática, estar como em serviço pleno. Outros exemplos, como em lares, trabalhadores continuaram a trabalhar para garantir a saúde e o conforto dos pacientes, mas tinham pins a dizer “estou em greve”, mostrando outras formas simbólicas de participação e desacordo com o pacote laboral.
Também o CESP, Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, publicou um conjunto de queixas de trabalhadores a relatar várias práticas abusivas do patronato para impedir o encerramento de lojas e camuflar os reais efeitos da paralisação, como a substituição de trabalhadores em Greve ou pressões, ameaças ou recompensas para dissuadir a participação.
A realidade é bem mais complexa do que o que se possa afirmar através de números com sérias dificuldades de apuração. No entanto, conseguimos afirmar que foi uma greve histórica e com capacidade de parar parte da produção. Vejamos alguns exemplos.
Os grandes exemplos da Autoeuropa, Super Bock e Bosch
Dezenas de serviços camarários foram encerrados, cerca de 90% das escolas fecharam e vários serviços de hospitais do SNS tiveram adesões de 90%. A CGTP fez uma listagem exaustiva que torna possível consultar em maior detalhe.
No setor dos transportes, a adesão foi muito forte, chegando em muitos casos a cobrir a totalidade dos trabalhadores. Foram os casos do Metro de Lisboa, Metro do Porto, a Carris, a CP e IP, os transportes rodoviários urbanos de Viseu, a Transtejo Soflusa. O Aeroporto de Faro encerrou e os Aeroportos de Lisboa e Porto contaram com uma adesão de 90% dos trabalhadores.
Uma tendência geral que se verificou, foi uma menor capacidade de mobilização em Pequenas e Médias Empresas e maior nas grandes empresas. Verificaram-se, pelo menos, três grandes exemplos que refutam completamente o discurso oficial do governo e das confederações patronais de uma não interrupção da economia real.
A Autoeuropa e as empresas fornecedoras de peças do Parque Industrial de Palmela, tendo parado completamente a produção na madrugada e manhã da greve. Na Autoeuropa, registou-se uma adesão de 60% dos trabalhadores e nalgumas empresas em redor da fábrica chegou mesmo aos 95%. Também toda a logística da Super Bock, em Matosinhos, foi interrompida e cerca de 90% da produção da Bosch, em Braga, esteve parada.
Exemplos contra a falácia da ininterrupção da economia real
A Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal) fez um levantamento que também contraria esta hipótese.
Por exemplo, a Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, SA – teve uma adesão de 100% no 1º turno e de 95% no 2º, com operação em serviços mínimos.
A produção esteve parada na ADP Fertilizantes, em Alverca, na Mitsubishi Fuso, em Santarém, na Exide Technologies, em Castanheira do Ribatejo, e a preparação, extracção e neutralização estiveram paradas na IBEROL, em Alverca.
A Aliança Social Democrata também publicou o seu levantamento, incluindo, por exemplo, 100% na Tabaqueira, 50% na Bimbo, 70% na Sonae Azambuja, 80% Gallo Vidro, 50% ou mais na logística do Lidl de Torres Novas, na Mercadona de Almeirim ou no Pingo Doce de Alverca.
O Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira também registou a greve dos trabalhadores do BNP Paribas, chegando a 15%, isto é, cerca de 1300 trabalhadores.
No setor social, encerraram, por exemplo, o Infantário Flor de Abril, no Porto, e o Centro Social de Leça do Bailo, em Matosinhos.
Outro exemplo, será a adesão de cerca de 250 trabalhadores da empresa Teleperformance. Importa salientar que este setor apresenta características que dificultam muito a mobilização – a precariedade do outsorcing e dos contratos a termo certo e incerto, e tendo também em conta que praticamente 60% dos trabalhadores que compõem a força de trabalho da empresa cá em Portugal serem trabalhadores estrangeiros das mais variadas origens, de vários países da Europa e fora da Europa.
Explicações para a adesão não ser ainda maior
Uma compreensão mais completa de a adesão não ter sido ainda maior, implica ter em consideração causas mais estruturais. Primeiro, Portugal tem umas das taxas de sindicalização mais baixas da Europa – cerca de 15%. Separa-se da realidade dos países nórdicos, onde a percentagem dos trabalhadores que estão sindicalizados varia entre os 50 e os 65%.
Ao mesmo tempo, Portugal é um dos países onde se fazem menos greves na Europa – 13 dias não trabalhados devido a greves por cada mil trabalhadores, por ano, entre 2000 e 2023. França, Espanha ou Itália, por exemplo, estão no topo com 121, 91 e 87 dias, respetivamente. A prática grevista e a organização sindical é, assim, menor em Portugal, explicando uma certa resistência que precisa de ser trabalhada.
Por outro lado, a precariedade já existe e o medo do despedimento são, por si só, dissuasores de maior adesão e organização entre os trabalhadores. Aliás, um dos objetivos deste pacote laboral é aumentar a rotatividade dos trabalhadores e limitar a sua capacidade de organização.
