Recordemos que estes trabalhadores confrontaram-se no dia 1 de julho com a ordem de um responsável da Ovisegur, segundo o qual esta empresa passava a assegurar o trabalho no ministério das Finanças e não aceitava as regras de transmissão de estabelecimento pela empresa contratada.
Os trabalhadores não se submeteram à violação da lei por parte da empresa, contactaram o seu sindicato STAD (Sindicato dos trabalhadores de serviços de portaria, vigilância, limpeza, domésticas e actividades diversas), a ACT (Autoridade para as condições trabalho) e continuaram a apresentar-se todos os dias no seu local de trabalho.
O Bloco de Esquerda questionou o Governo com uma pergunta sobre “Trabalhadores da vigilância afastados do trabalho no Ministério das Finanças, por desrespeito pelas regras de transmissão de estabelecimento pela empresa contratada” e onde se defendia: “Ou a empresa respeita a legislação laboral e reconhece que estes trabalhadores estão no seu posto de trabalho, do qual não podem ser afastados; ou então o Governo não pode manter a execução do contrato com esta empresa”.
Posteriormente, a deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda questionou o ministro das Finanças na Assembleia da República, sobre o incumprimento da transmissão de estabelecimento que ocorreu no seu ministério. João Leão respondeu que revoga o contrato com a Ovisegur se a ACT confirmar que o afastamento dos trabalhadores é ilegal.
De acordo com comunicado do sindicato STAD, os trabalhadores vigilantes vão retomar os seus postos de trabalho, cumprindo o Contrato de Trabalho do STAD e a Lei de Transmissão de Estabelecimento, tendo o Ministério das Finanças concordado com os termos propostos pelo sindicato na reunião realizada a 13 de julho entre o sindicato, o ministério e as duas empresas (Securitas e Ovisegur). “Com o aval do Ministério das Finanças (...) ficou garantida a efectividade do vínculo laboral, a antiguidade e a ocupação do posto de trabalho por todos os trabalhadores que exerciam funções no Ministério, bem assim como o pagamento das retribuições dos trabalhadores, desde o início do mês”, salienta o STAD.
Graças à vitória da sua luta os trabalhadores vigilantes regressam ao seu posto de trabalho na Secretaria Geral do Ministério das Finanças na próxima segunda-feira, 18 de julho de 2021.
