À saída da conferência de líderes da Assembleia da República, o deputado bloquista Fabian Figueiredo anunciou que o partido quer ouvir com urgência no Parlamento a ministra da Administração Interna.
A iniciativa segue-se às notícias de que Carlos Moedas, o presidente da Câmara de Lisboa, teria há um ano dado ordens ao comando da Polícia Municipal para deter pessoas, declarações consideradas pelo Bloco como “preocupantes”.
Apesar de Moedas ter “recuado já na sua palavra” e ter vindo a dizer agora que o que quer é “alterar a lei”, o partido lembra que as Polícias Municipais foram criadas para ter vocação administrativa, com o objetivo de tirar trabalho administrativo às polícias que têm competência criminal.
Para Fabian Figueiredo “não podemos ter uma proliferação de xerifatos como quer o senhor presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas. A cada polícia municipal, não pode corresponder um xerife no Presidente da Câmara”.
Na sua avaliação é também bastante preocupante que a ministra Margarida Blasco tenha dito que “vai estudar o assunto do ponto de vista técnico e do ponto de vista jurídico”. O líder parlamentar bloquista contrapõe que “o assunto está mais do que estudado” e que “a lei é clara, as polícias municipais têm vocação administrativa, a competência para a detenção é dos órgãos de polícia criminal, por exemplo, a Polícia de Segurança Pública e a GNR”.
Alterar isto seria “abrir uma porta perigosa” porque poderíamos passar a ter “vários presidentes da Câmara que disparam ordens a comandos da Polícia Municipal para deter pessoas”.
Assim, a audição da governante servirá “para ter a certeza que o governo respeita a lei e todos os pareceres que existem, nomeadamente do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral de República”.
O Bloco quer que “o Governo trave esta tentação de multiplicar xerifes por todo o território nacional”.
E “se há falta de meios na Polícia de Segurança Pública, se é preciso melhorar o policiamento de proximidade, se é preciso investir em meios, é esse caminho que se deve seguir. A solução nunca passa por vontade do presidente da Câmara criar uma polícia que responda ao seu gabinete”, o que “seria uma de subversão do Estado de Direito Democrático, das regras da Segurança Interna e do princípio de subsidiariedade da Polícia Municipal”.
