O Bloco de Esquerda entregou esta segunda-feira um requerimento ao Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Administração Pública onde pede o envio da lista detalhada de todos os imóveis que o Governo pretende vender em 2025.
Este requerimento surge no contexto da discussão do Orçamento do Estado para 2025, onde o Governo prevê uma receita referente à venda de bens de investimento no valor de €929,4 milhões, receita que representa um aumento de 503% face à receita esperada em 2024.
“O Governo justifica o aumento desta receita com a venda de bens imóveis do estado, incluindo da ESTAMO, e destaca as previsões de venda de edifícios libertados pela mudança de parte do governo e de vários serviços da Administração Pública para o Campus XXI, em Lisboa”, lê-se no documento assinado pela deputada e coordenadora do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua.
A ESTAMO é a empresa pública que gere o património do Estado, património esse que muitas vezes se encontra em condições degradadas e que o governo de Luís Montenegro quer aproveitar para garantir receita orçamental em vez de reabilitar para garantir habitação a preços acessíveis.
Lembre-se que o Governo previu a descida de vários impostos, nomeadamente às grandes empresas e às classes mais ricas, com propostas como a descida do IRC e a reformulação do IRS Jovem. Para contrabalançar essa descida de receita, o executivo da Aliança Democrática quer agora alienar mais património do Estado.
