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Governo promete vinculações e progressões, sindicatos de professores respondem com luta

Nas propostas apresentadas pelo ministro da Educação esta quarta-feira, a Fenprof vê “aspetos menos graves” mas muitas insuficiências e omissões. Conheça aqui as medidas que João Costa que implementar e as críticas sindicais.
Professores manifestam-se em Beja. Foto de Nuno Veiga/Lusa.
Professores manifestam-se em Beja. Foto de Nuno Veiga/Lusa.

“Continuam a haver razões para que a luta se mantenha muito forte”. Estas são as primeiras conclusões da Fenprof a propósito das propostas apresentadas pelo ministro da Educação esta quarta-feira.

Em conferência de imprensa depois das reuniões negociais, Mário Nogueira, secretário-geral da federação sindical, reconheceu que será preciso “aprofundamento na análise” dos documentos acabados de receber e que remetem para “um conjunto de despachos que são importantes para se conhecer todo o regime de concursos na sua plenitude” e que ainda não estão disponíveis.

Admite-se ainda que há “aspetos menos graves” do que nas posições anteriores do Governo no que diz respeito ao dossier dos concursos, nomeadamente porque se “mantém os quadros, mantém a graduação profissional na maior parte dos procedimentos, reduz significativamente a dimensão dos Quadros de Zona Pedagógica (passando de 10 para 63) e descola-os das CIM (Comunidades Intermunicipais)”.

No entanto, Mário Nogueira vê “outros aspetos que mantêm o mesmo caráter negativo”, como a persistência na proposta dos “conselhos locais de diretores para afetar professores dentro das áreas destes novos Quadros de Zona Pedagógica” e que “embora diga que quer corrigir as ultrapassagens, mantém ultrapassagens de professores menos graduados a outros mais graduados, por exemplo, na forma de vinculação, através de uma vinculação direta nos quadros em que cada um se encontra”.

O dirigente sindical disse ainda que o documento “levanta grandes dúvidas” e que “há aqui muita matéria que até temos dificuldades em perceber como é que a irão colocar depois em formato de decreto de lei”.

Para além da questão dos concursos, critica-se que o Governo se proponha a reduzir a burocracia sem porém concretizar “uma única medida”. E sobre o aumento de vagas de acesso para os quinto e sétimo escalão, Mário Nogueira defende que “independentemente de dois ser melhor do que um, cinco melhor do que quatro e 58 melhor do que 57, nós não aceitamos que continuemos no continente a ser tratados de forma diferente do que o que acontece nas Regiões Autónomas”.

Os professores não abrem mão de outras reivindicações que ficaram “esquecidas” na proposta desta quarta-feira, como a contagem integral do tempo de serviço, a revisão do modelo de avaliação de desempenho e “o combate, de facto, à precariedade, com a realização de concursos extraordinários de vinculação, que limpem a precariedade a todos os que têm cinco ou mais anos de serviço”.

Por tudo isto, “se na reunião não caírem aqueles aspetos tão contestados pelos professores e não houver abertura para podermos ir discutir outras matérias para além dos concursos, sairemos de lá e teremos milhares de professores à porta do Ministério da Educação a aguardar o que se passou, mas a palavra de ordem vai ser esta e mais nenhuma: A luta continua”…

As propostas do ministro

João Costa trazia a matéria estudada no que toca a fazer passar o soundbyte. “Aproximar, fixar e vincular” era a mensagem que queria fazer passar na conferência de imprensa em que procurava fazer desvanecer a luta dos professores com as suas propostas negociais.

Nesse sentido, garantia que fará “reduzir a distância em que os professores são obrigados a deslocar-se” para “distâncias cinco vezes menores do que as atuais”, querendo com isto dizer que vai dividir os atuais dez quadros de zona pedagógica em 63, que vinculará 10 mil professores este ano e que “em 2024, todos os professores poderão concorrer de acordo com a sua graduação a todos os lugares de quadro criados”.

De acordo com o ministro da Educação vão-sefixar mais professores a cada escola e menos a cada área geográfica”. A ideia é que “as escolas tenham os seus lugares providos com professores de quadro, reservando os quadros de zona pedagógica para substituições e para garantir as necessidades não permanentes das escolas”, “aumentando-se exponencialmente os lugares de quadro de escola” e “diminuir substancialmente o tempo que cada professor demora a ser vinculado”.

Garante-se ainda que nos concursos “a colocação seja sempre feita pela graduação profissional” e que sejam vinculados para além da norma-travão, todos os professores que já acumularam 1.095 dias de serviço e que, neste ano letivo, têm um horário completo”. Para quem não tenha horário completo haverá um processo de vinculação dinâmica, “à medida que obtêm um horário completo”. Avançou-se ainda a proposta de criação de três escalões de remuneração para os professores contratados que, de acordo com as regras atuais, têm ficado sempre bloqueados no mesmo.

João Costa trouxe ainda na manga o aumento das quotas para progredir na carreira. O acesso ao quinto e sétimo escalão vai ter vagas de 75% e 58% respetivamente. De acordo com o ministro, quem tiver avaliações de Excelente ou Muito Bom tem o acesso automático garantido, estando os restantes dependentes de vagas de acesso decididas a cada ano pelo ministério.

Mas o ministro também foi obrigado a admitir que a recuperação do tempo de serviço que ficou congelado na altura do governo PSD/CDS e a supervisão da Troika não vai acontecer. Diz que “não vamos dar um passo que sabemos que daqui a dois anos não vai ter sustentabilidade. Não podemos dar um passo maior do que a perna e o que queremos garantir é que as carreiras nunca mais voltem a ser congeladas”.

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