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Governo não proíbe despedimentos, Bloco critica

Na sequência da declaração do estado de emergência, António Costa apresentou medidas para lidar com o surto de covid-19. Pedro Filipe Soares criticou o facto de não estar incluída a proibição de despedimentos e sublinhou que outras medidas só vão ao encontro do que “já é a prática social de cada um” e que nos enche de orgulho.

Em conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, o primeiro-ministro anunciou as medidas que o governo irá implementar na sequência da declaração do estado de emergência no país.

António Costa assegurou que “a preocupação foi assegurar a máxima contenção e o mínimo de perturbação da vida” e apresentou medidas restritivas como o isolamento obrigatório de pessoas contagiadas, constituindo crime de desobediência não obedecer a esta regra, e fortes limitações à circulação das pessoas com mais de 70 anos ou morbilidades. Estas passam a poder sair só em circunstâncias especiais como comprar bens essenciais, ir ao centro de saúde ou ao banco, ou fazer pequenos passeios higiénicos.

No geral, aliás, institui-se o “dever geral de recolhimento domiciliário”, “só deve sair em caso de necessidade”, nomeadamente trabalho, assistência a familiares e passear animais de companhia.

Nos serviços públicos o teletrabalho será generalizado. O atendimento será via telefone ou online. Atendimento presencial só por marcação, esclareceu o primeiro-ministro.

Também as atividades sofrerão constrangimentos, sendo obrigadas a seguir as regras da Direção Geral de Saúde: o distanciamento social, a higienização que foi definida no contexto da pandemia e condições de proteção dos trabalhadores. António Costa diz que deve ser mantida a atividade normal nas atividades económicas mas nos estabelecimentos comerciais “a regra é o encerramento”, o que acontecerá, por exemplo, nos centros comerciais restaurantes e cafés. Estes poderão, contudo, manter serviços de take-away. Padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolina e farmácias manter-se-ão abertos.

Os funerais terão regras para evitar concentração de pessoas.

As normas agora implementadas preveem o uso de meios repressivos contra quem quebrar a regra do isolamento. Contudo, Costa também defendeu que as forças de segurança devem ter um lado pedagógico, devendo informar o ministério da Administração Interna sobre o cumprimento destas medidas. O governo funcionará com gabinete de crise que inclui ministros de Estado, da Saúde, das Infraestruturas, da Administração Interna e da Defesa.

Despedimentos: uma “enorme omissão”

Pedro Filipe Soares reagiu a esta declaração assinalando que há dois conjuntos de medidas.

No primeiro, “concretiza-se o que já é a prática social de cada um e de cada uma de nós e que é o exemplo que o país tem dado e que nos enche a todos de orgulho”.

Mas no segundo pacote de medidas, as relativas à atividade económica, “há uma enorme omissão”. O líder parlamentar do Bloco salienta que “o governo nada apresenta para responder à enorme vaga de despedimentos que está a acontecer, particularmente de trabalhadores precários, de contratos a termo”. Pelo contrário, “essa resposta social de impedir os despedimentos, neste momento tão crítico” seria o que “é necessário fazer.”

Para o Bloco, “essa omissão deve portanto ser colmatada rapidamente para garantir que protegemos algo essencial numa economia que é o emprego”.

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