A XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa decorre esta sexta-feira em Bissau entre as ausências dos chefes de Estado de Brasil, Portugal e Angola, as críticas às situações de violações dos direitos humanos na Guiné Equatorial e a oposição à passagem de Umaro Sissoco Embaló, presidente da Guiné-Bissau, para a presidência rotativa da instituição.
O mandato de chefe de Estado de Embaló terminou em fevereiro mas este decidiu manter-se no cargo, dissolveu o Parlamento sem ter poderes para tal e assumiu o controlo do poder judicial do país.
Mas outra questão acabou por ser inesperadamente polémica, a soberania alimentar, tema em destaque no encontro. De acordo com o Público, o governo português tratou de impedir que uma referência à situação de insegurança alimentar dos palestinianos em Gaza, nomeadamente das crianças, fosse incluída na Declaração de Bissau, documento final que resultará da cimeira.
O sociólogo guineense Miguel de Barros, presente no encontro enquanto membro do mecanismo da sociedade civil da Guiné-Bissau, contou a este jornal que o representante português presente no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, o embaixador Miguel Cruz Silvestre, terá controlado “ao máximo a letra do texto, opondo-se à introdução de afirmações políticas”. Uma das ideias colocadas sob este rótulo era, quando se falava no acesso à alimentação como direito humano básico, uma das mensagens que se querem sublinhar na cimeira, a inclusão de uma condenação a todas as formas de violência que põem em causa o acesso à alimentação, substanciada depois numa referência direta à situação em Gaza com a menção ao bloqueio à entrega de ajuda alimentar por parte do Estado de Israel.
A versão final contorna claramente a questão para não falar no que o Estado sionista está atualmente a fazer: “O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, plataforma ministerial e multiactores para a coordenação das acções desenvolvidas na área de segurança alimentar e nutricional e assessoria aos chefes de Estado e de Governo da CPLP (…) condena a instrumentalização da fome como método de combate em contextos de conflito e expressa a necessidade de acesso ininterrupto, sustentável, suficiente e irrestrito a bens e serviços essenciais para os civis em quaisquer áreas em conflito, incluindo, mas não se limitando a alimentos, água, material médico e energia.”
A mesma fonte indica ainda que o embaixador de Portugal na Guiné-Bissau também resistiu à adoção do conceito de “soberania alimentar” pretendendo que o termo presente fosse sobretudo a segurança alimentar.
Sociedade civil indignada com “respaldo” a “autoritarismo” de Embaló
O mesmo diário dá conta de uma iniciativa de um coletivo de trabalhadores e estudantes guineenses, o Firkidja di Pubis, que escreveu ao secretário executivo da organização, Zacarias da Costa, para manifestar-lhe a sua “indignação” pelo “respaldo da organização à prática de autoritarismo e violações gratuitas dos direitos humanos pelo regime liderado por Umaro Sissoco Embaló”.
Descrevem um “ambiente de perseguições políticas, através de instrumentalização de instituições de justiça, fundamentais para qualquer Estado que se quer de Direito e Democrático; raptos e espancamentos de cidadãos que ousam contrariar as sistemáticas violações dos direitos fundamentais e liberdades democráticas, nomeadamente, a liberdade de expressão, de imprensa, sindical, de manifestação e de reunião; assaltos a mão armada à sede de um partido político, a um órgão de comunicação social e a casas de comentadores políticos e dirigentes partidários que não se alinham com a ditadura de um Presidente que se tem apresentado publicamente como sendo “Único Chefe” na Guiné-Bissau”.
E reclamam da “inoperância da CPLP em fazer respeitar os valores da Democracia e dos Direitos Humanos estatuídos nos seus documentos estruturantes” e da “cumplicidade do Estado-membro dominante no seu espaço, Portugal, com a consolidação de um regime ditatorial na Guiné-Bissau”, recordando que “através do seu Presidente da República e do seu Governo, o Estado português participou ativamente na higienização do ex-Presidente guineense autoritário, Umaro Sissoco Embaló”.
Para eles, “ao enveredar-se pelo caminho de cumplicidade com a ditadura de Umaro Sissoco Embaló, a CPLP afirma-se como inimiga do povo guineense subjugado por um regime autoritário e escolhe vias de enfraquecer as suas estruturas perante os Estados-membros.”
Corre ao mesmo tempo uma petição pública de “cidadãs e cidadãos dos Estados-membros” sobre o mesmo tema, afirmando que a Guiné-Bissau assumir a presidência rotativa da CPLP é legitimar as “práticas autoritárias” do seu presidente “em flagrante contradição com os princípios fundamentais da comunidade”.
Indicam-se “atos sistemáticos de repressão política, perseguição de opositores, ataques à liberdade de imprensa, raptos, tortura e detenções arbitrárias, atingindo jornalistas, membros da oposição e simples cidadãos”, num texto subscrito por 386 pessoas, ao momento em que este artigo foi escrito. Entre eles os ex-primeiros-ministros Aristides Gomes e Geraldo Martins, antigos governantes como Ruth Monteiro e outros dirigentes políticos da Guiné-Bissau, para além de figuras da sociedade civil de países da CPLP como João Conduto, Beatriz Furtado, Orlando Cristiano da Silva, Gabriel Umabano, Lourença Tavares, Carlos Sangreman, Manuela Ribeiro Sanches, Ana Gomes, Fátima Proença e Luísa Teotónio Pereira.
Juntam-se por considerarem que há “o perigo concreto de promover institucionalmente um chefe de Estado que usa o poder para perseguir, silenciar e reprimir, manchando a imagem da própria comunidade”.
