O governo de Luís Montenegro aprovou, no dia antes de cair, o regresso do modelo de gestão de Parcerias Público-Privadas (PPP) às Unidades Locais de Saúde de Amadora-Sintra, Braga, Garcia de Orta, Loures e Vila Franca de Xira. Agora, mesmo com uma ministra da Saúde fragilizada e um governo em funções de gestão, o Executivo assume que vai manter os procedimentos administrativos para que a medida avance.
Segundo o Diário de Notícias, o gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, tem intenção de iniciar já o processo, garantindo que “o procedimento continua” e que já foi publicada em Diário da República uma resolução do mesmo Conselho de Ministros de 10 de março, que inicia o processo.
A resolução disponibiliza uma verba de 100 mil euros, a sair do orçamento da Administração Central do Sistema de Saúde, para as despesas necessárias e “autoriza os ministros de Estado, das Finanças e da Saúde a proceder à adoção de um procedimento para a formação de um contrato de aquisição de serviços que tenha como objeto a preparação do comparador do setor público e o seu horizonte temporal, bem como as peças do procedimento para a realização de concursos públicos internacionais para a celebração de contratos em parcerias público-privadas, para a gestão das unidades de saúde de Braga, Loures, Vila Franca de Xira, Amadora-Sintra e Garcia de Orta”.
Só que o futuro das PPP não é ainda certo, uma vez que as eleições de dia 18 de março poderão significar uma mudança de governo, e o secretário-geral do Partido Socialista mostrou-se reticente com as PPP.
O ministério da Saúde procura avançar o processo ao máximo em contra-relógio. O Bloco de Esquerda denunciou a situação logo no dia do Conselho de Ministros. Marisa Matias reagiu ao anúncio das PPP dizendo que “todos os momentos deste governo foram para fragilizar o Serviço Nacional de Saúde e este não é uma exceção”.
A deputada bloquista disse que o Executivo “está a usar todo o tempo que tem disponível para converter o SNS num negócio para entregar aos privados” e que “em vez de reforçar aquela que é uma das maiores conquistas da democracia em Portugal, o que está a procurar fazer é, de facto, parti-la às postas e vendê-la aos privados”.
