O Governo em gestão da Aliança Democrática vai pedir à Comissão Europeia para ativar a “cláusula de derrogação nacional” concebida pela própria Comissão para que os países possam gastar mais em armamento sem violar as regras do défice. A informação foi divulgada pelo Ministério das Finanças esta quarta-feira.
A cláusula permite que as despesas relacionadas com a “defesa” até ao limite de 1,5% do Produto Interno Bruto, não sejam “contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo, para 2025-2028”. Também não constarão na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice, que é de 3%.
A decisão foi tomada por um Governo em gestão, que durará apenas até maio, mas “foi consensualizada” com o Partido Socialista, segundo o comunicado. Isso significará que o partido liderado por Pedro Nuno Santos deu luz verde ao aumento da despesa, contornando as regras orçamentais e gastando mais dinheiro com armas quando o país atravessa uma crise na habitação, na saúde e no custo de vida.
Internacional
A Europa precisa de gastar mais em defesa?
Daniel Moura Borges e Madalena Figueira
A possibilidade de contornar as regras orçamentais foi aberta pela própria Comissão Europeia como parte do Livro Branco sobre a Defesa Europeia, Prontidão 2030, articulando-se com o plano ReArm Europe. Apesar das crises sociais que atravessam a Europa, o plano prevê gastar muito mais dinheiro com a produção de armamento em vez de o dirigir a setores da economia e da sociedade que precisam de mais financiamento.
A União Europeia tem o segundo maior orçamento para defesa do mundo, à frente da Rússia e apenas atrás dos Estados Unidos da América. A despesa que a Aliança Democrática prevê para o armamento coloca mais questões sobre de onde virá esse dinheiro e que outras áreas do Estado ficaram prejudicadas pela aposta na indústria das armas.
