Apenas os deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista votaram contra o texto final resultante da discussão, na especialidade, da proposta do Bloco que estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público na rotulagem dos medicamentos, e que será aprovado em plenário na Assembleia da República (AR) na sexta-feira ou na quarta-feira da próxima semana.
A comissão está ainda a finalizar o diploma que instituiu a prescrição de medicamentos por substância activa ou denominação comum internacional.
Governo apenas tem como parceiro a indústria farmacêutica
A reposição dos preços nas embalagens dos medicamentos era reivindicada por inúmeras associações e instituições que, inclusive, chegaram a entregar na AR, em Novembro de 2010, uma petição com cerca de 150 mil assinaturas a exigir a revogação do decreto que permitiu a eliminação da indicação dos preços de venda ao público, nos casos dos medicamentos comparticipados sujeitos a receita médica.
O presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), João Cordeiro, já congratulou, em declarações prestadas à Renascença, a decisão da Comissão de Saúde e afirmou que espera que a proposta seja aprovada na votação definitiva na Assembleia da República.
Também o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) saudou a iniciativa, defendendo que esta trará "transparência ao processo".
“É com agrado que recebemos essa notícia. Tivemos oportunidade para nos manifestar contra a retirada do PVP dos medicamentos, situação que lamentámos e que não compreendíamos”, afirmou à agência Lusa Carlos Braga, dirigente do MUSP.
Apenas a indústria farmacêutica veio criticar a reposição do preço nas embalagens dos medicamentos, considerando que a medida é «tremendamente absurda» e constitui um ataque à actividade das empresas. A Apifarma acusa os partidos da oposição de terem aprovado esta medida por motivos puramente eleitoralistas.
Medida garante “o direito dos consumidores à informação”
O deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, considera que “não há razão que justifique a decisão do governo” de eliminar a indicação dos preços de venda ao público (PVP) das embalagens da grande maioria dos medicamentos vendidos nas farmácias.
Para este deputado “a indicação dos preços nas embalagens é um direito dos cidadãos e um motivo de transparência”, sendo que a situação imposta pelo governo “compromete o direito dos consumidores à informação”.
João Semedo esclarece ainda que “não há ninguém que defenda a retirada de preços sem ser a indústria” e que “o preço afixado é um factor de confiança”.
