O jornal Expresso divulga o documento (ler aqui) elaborado pelo Governo que ensina os ministérios a justificar as medidas de austeridade anunciadas. O guião contém as normas para responder às perguntas, da imprensa sobretudo, e foi enviado logo na sexta-feira, dia do anúncio pelo primeiro-ministro. Assim, na dúvida, os assessores poderão consultar a resposta certa para a pergunta "é um novo aumento de impostos?", por exemplo.
A encabeçar a lista de argumentos que os ministérios devem reproduzir para justificar o aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social e a descida da Taxa Social Única (TSU), o Governo privilegia "o combate" ao desemprego: a medida “alivia as condições de tesouraria das empresas – e por isso diminui a pressão para os despedimentos”.
Mais à frente, o guião de resposta apresenta o argumento “ao aumentar o emprego, diminui a despesa da segurança Social, com subsídios”, mas em lado nenhum é explicado como se criarão mais postos de trabalho.
Uma outra orientação consiste em recusar a medida como uma nova subida de impostos. “As contribuições dos trabalhadores sobem, mas as contribuições das empresas descem. Como um todo, a economia não fica mais sobrecarregada com impostos/contribuições. Isso é que é importante salvaguardar. O impacto na atividade económica será positivo”.
Se a questão incidir sobre a "insensibilidade social" das medidas, deve ser dito que "os trabalhadores do sector privado e do sector público de menores rendimentos serão protegidos por um crédito fiscal em sede de IRS, por intermédio do qual terão ou uma redução do imposto a pagar, ou uma devolução maior" e que "os parceiros sociais terão um contributo muito importante a dar na definição do esquema mais adequado".
O documento apresenta também seis exemplos de países (Alemanha, Áustria, Dinamarca, Eslovénia, Holanda e Reino Unido) e as respetivas taxas das contribuições para os seus sistemas de Segurança Social, exemplos que explicam que a medida “não é inédita”.
São ainda elencados argumentos para defender que a baixa da TSU não se traduz num reforço de capitais “para os bolsos dos patrões, mas para “salvar as empresas e o emprego”, é abordado o chumbo do Acórdão do Tribunal Constitucional e ainda os impactos para Portugal da decisão do Banco Central Europeu de ativar um programa ilimitado de compra de dívida pública no mercado secundário.
Resta saber se esta minuta bastará para responder ao coro de indignação que as medidas anunciadas por Passos Coelho geraram na sociedade, da esquerda à direita.
