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“Governo deve explicações ao país sobre contratação de Sérgio Figueiredo”

Antigo administrador da Fundação EDP e ex-diretor da TVI vai receber salário de ministro para avaliar as políticas públicas. Pedro Filipe Soares denuncia “ausência de qualquer pingo de ética por parte do ministro Fernando Medina” e frisa que a contratação de Sérgio Figueiredo é criticável em vários aspetos”.
Sérgio Figueiredo. Foto de Mário Cruz, agência Lusa, arquivo.

“A contratação de Sérgio Figueiredo é criticável em vários aspetos. Começa por ser uma desvalorização das competências da administração pública que nunca é chamada para fazer a avaliação das políticas públicas, das carreiras dos trabalhadores do Estado, em que é sempre a proximidade ao Governo que é valorizada e não a idoneidade ou a competência”, afirmou Pedro Filipe Soares em declarações ao Esquerda.net.

O dirigente bloquista sublinhou ainda que “ainda criticável na forma, um ajuste direto para uma contratação direcionada e feito para dar o lugar ao Sérgio Figueiredo”.

“Mas a crítica maior é a da ausência de qualquer pingo de ética por parte do ministro Fernando Medina: vai pagar agora uma avença a Sérgio Figueiredo, o mesmo que lhe pagou uma avença durante anos quando fazia comentário na TVI”, continuou Pedro Filipe Soares.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda defendeu que “as escolhas públicas não podem estar reféns de redes de amigos ou do pagamentos de favores, o Governo deve explicações ao país e não pode esconder-se atrás da maioria absoluta para não as dar”.

Esta terça-feira, o Público noticiou que Sérgio Figueiredo foi contratado pelo Ministério das Finanças como consultor estratégico para fazer a avaliação e monitorização do impacto das políticas públicas. De acordo com o jornal diário, o contrato, por ajuste direto, que será publicado em breve no portal Base, tem a duração de dois anos. No documento está prevista “uma remuneração equiparada e limitada ao vencimento base do ministro das Finanças, transpondo para o contrato de consultoria o limite previsto na lei para o enquadramento remuneratório de membros de gabinetes ministeriais”, ou seja, 4767 euros.

O gabinete do ministro das Finanças confirmou ao Público que o ministério “contratou os serviços de Sérgio Paulo Jacob Figueiredo para prestar serviços de consultoria no desenho, implementação e acompanhamento de políticas públicas, incluindo a auscultação de partes interessadas na economia portuguesa e a avaliação e monitorização dessas mesmas políticas”.

No que respeita à forma de contratação, o gabinete de Medina escreve que “considerando a especificidade das necessidades de consultoria em causa, o procedimento de contratação tomou a forma de ajuste directo, em conformidade com o estabelecido no Código dos Contratos Públicos (CCP)”. Já sobre a escolha de Sérgio Figueiredo, é referido que a mesma baseia-se na natureza das qualificações especializadas do consultor – “inerentes a serviços de natureza intelectual”.

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