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Governo avança com despedimento coletivo na Parvalorem

Esta sexta-feira, a administração da empresa criada para absorver os créditos ‘tóxicos’ do BPN anunciou o despedimento colectivo de 49 trabalhadores, incluindo dois membros da Comissão de Trabalhadores, um delegado sindical e uma representante sindical. Deputada bloquista Mariana Mortágua exige "resposta imediata do Governo porque o Estado não pode ser o mais cruel dos patrões".
Foto de Paulete Matos.

No final de março, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Parvalorem endereçou a Pedro Passos Coelho uma missiva na qual solicitava a intervenção do primeiro-ministro “para evitar que a Administração da Parvalorem, assim mandatada pelo acionista Estado, prossiga o caminho do despedimento anunciado, amontoando novas ilegalidades e os consequentes processos judiciais”.

Apesar de, no documento, a CT e os restantes trabalhadores que o subscreveram terem reafirmado a sua “total disponibilidade, sem reservas, para o diálogo, conducente a encontrar soluções para os problemas”, a administração da Parvalorem anunciou, esta sexta-feira, o despedimento colectivo de 49 trabalhadores, incluindo dois membros da Comissão de Trabalhadores, um delegado sindical e uma representante sindical.

Esta situação é ainda mais incompreensível quando ainda se discute em tribunal se a empresa é, de facto, a legítima entidade patronal destes trabalhadores. Certo é também que, em julho de 2013, o então Provedor de Justiça Alfredo de Sousa enviou uma carta ao primeiro-ministro em que questionava a legalidade da transferência de parte dos funcionários do BPN para a Parvalorem, assim como a retirada de funções à empresa, pela contratação de empresas externas, o que, segundo o próprio, favorece "a criação de condições propícias à sustentação de um despedimento coletivo". O seu sucessor, José de Faria Costa, veio secundar as críticas sobre a legalidade deste processo.

Lembrando que “o negócio do BPN projetou a imagem de se ter resolvido um problema que se arrastava e foi um negócio milionário para os accionistas do Banco BIC, que receberam um Banco cheio de capitais públicos”, a CT da Parvalorem lamenta que, “com um negócio tão bom para uns, outros tenham de “pagar a fatura ruinosa”, neste caso, os contribuintes e os trabalhadores.

Avançar com um despedimento coletivo “é ainda mais imoral quando estes atos são perpetuados em nome do Estado, pessoa de bem, que deve garantir a celeridade da Justiça, mas que, pelo contrário, aproveita o seu próprio falhanço neste domínio para impor aos trabalhadores, pela força, decisões absolutamente abusivas”, avançam os trabalhadores da empresa criada para absorver os créditos ‘tóxicos’ do BPN.

“Para sanar de vez e rapidamente toda a situação” apontam como solução a Caixa Geral de Depósitos, “entidade que teve, durante anos, responsabilidades de gestão do BPN e da Parvalorem”, que recruta anualmente centenas de trabalhadores.

Quando o Estado é “o mais cruel dos patrões”

Os bloquistas têm-se batido pela resolução do drama dos trabalhadores, quer questionando o Governo, quer apresentando soluções para esta problemática, por forma a garantir a estabilidade profissional e familiar dos trabalhadores transferidos para a Parvalorem, e a sua integração em instituições públicas.

Esta sexta-feira, e mediante o anúncio do despedimento dos 49 trabalhadores, a deputada do Bloco Mariana Mortágua enviou um conjunto de questões ao ministro das Finanças, exigindo uma "resposta imediata do Governo porque o Estado não pode ser o mais cruel dos patrões, que se permite ir contra a lei e contra qualquer direito dos trabalhadores".

Mariana Mortágua questionou ainda o Governo sobre a contratação, pela Parvalorem, da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, que representa, em simultâneo o BIC e o BPN no processo que decorre em tribunal contra a transferência de trabalhadores do BPN para a Parvalorem.

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