Governo avança com 120 mil rescisões "amigáveis" na função pública

As rescisões amigáveis deverão abranger, numa primeira fase, mais de 120 mil funcionários públicos, um quarto dos 500 mil funcionários públicos. Serão sobretudo os assistentes técnicos e operacionais (que incluem motoristas, telefonistas ou auxiliares de ação educativa) e o pessoal em mobilidade especial os mais afetados, avançou esta segunda-feira o Diário de Notícias. Entretanto o Executivo já apresentou aos sindicatos as novas propostas sobre a mobilidade geográfica e as rescisões por mútuo acordo.



Segundo o mesmo jornal, o limite de 12 meses para as indemnizações deverá desaparecer. Na nova proposta enviada aos sindicatos da administração pública, o Ministério das Finanças estabelece que a compensação por mútuo acordo no Estado corresponde "no máximo a 20 dias de remuneração base por cada ano completo de antiguidade".



Quanto ao limite para o montante global da compensação a atribuir, o Governo não avança por enquanto qualquer valor. O valor terá por base um número ainda "a especificar" de vários salários mínimos.



O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, já tinha dito que estaria disposto a rever o limite máximo dos 12 meses inicialmente proposto. Um limite para as indemnizações que, assim, deverá desaparecer, ao contrário das ajudas à mobilidade, que irão ser pagas a 100% durante o período de deslocalização.



Rescisões e mobilidade "têm uma intenção premeditada" de fazer sair trabalhadores da administração pública



Em conferência de imprensa, Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, acusou o Governo de se “servir da figura da mobilidade no sentido de, em conjunto com a cessão do contrato e apesar de ser de comum acordo, poder livrar-se de milhares de trabalhadores”. Neste sentido, a dirigente deixou claro que não pretende assinar o documento que prevê estas alterações.



A responsável foi mais longe e apontou mesmo que as “rescisões e mobilidade que estão presentes no diploma tem uma intenção premeditada de poder fazer sair, por despedimento, trabalhadores da administração pública”. “Esta cessão por mútuo acordo, é uma figura nova em termos da legislação do trabalho, no sentido em que visa pressionar os trabalhadores” que exercem as funções de “assistentes técnicos – que são os antigos administrativos e técnicos profissionais – os assistentes operacionais – que são os antigos auxiliares – e os operários”, acrescentou Ana Avoila.



Já no que diz respeito à mobilidade, Ana Avoila, descreveu o projeto do Governo como “uma artimanha”. A dirigente sustenta que o projeto “aumenta as ajudas em 100% na mobilidade geográfica por um ano mas aumenta os limites da mobilidade geográfica que eram até 60 quilómetros ou área metropolitana de Lisboa e do Porto”. Outra crítica prende-se com o facto de o documento não “tipificar o prejuízo sério”, algo que os trabalhadores poderão alegar para não serem abrangidos pela mobilidade.



A responsável anunciou, entretanto, várias formas de luta, entre as quais “um plenário em frente ao Ministério das Finanças, dia 25 de Maio”.