O Governo indicou hoje aos sindicatos da função pública, em reunião que está a decorrer esta terça-feira no ministério das Finanças, que pretende avançar rapidamente com o regime de rescisões amigáveis na função pública. O secretário de Estado da Função Pública indicou que esse tema será discutido nas reuniões de 27 de Abril e 4 de Maio.
A possibilidade de avançar com as rescisões ditas amigáveis na Função Pública faz parte do programa de Governo, numa das várias propostas na área laboral onde PSD e CDS foram além do programa da troika – que não prevê nenhum plano para as rescisões por mútuo acordo.
Quando foi conhecido o programa do Governo, os sindicatos da função pública criticaram a proposta, indicando que pode ser o pretexto para iniciar uma vaga de despedimentos nos serviços públicos.
Ao fim da manhã, e depois de várias horas de reunião, os sindicatos da função pública indicaram que o secretário de Estado admite que o Governo está disponível para “reanalisar” a sua intenção de colocar um ponto final nas indemnizações por despedimento aos contratados a termo certo em funções públicas.
PSD e CDS pretendem, como noticiou ontem o esquerda.net, acabar com o regime em vigor e que confere dois ou três dias de indemnização por cada mês de trabalho. Se essa proposta for em frente, apesar das reservas agora admitidas pelo secretário de Estado, o Governo vai muito mais longe na função pública do que regime aplicado no privado, onde a indemnização em caso de despedimento viu o seu valor diminuir mas não ser eliminado.
Estas propostas colocam em causa a qualidade do funcionamento dos principais serviços públicos, critica Mariana Aiveca. “Estamos perante um código de trabalho agravado para os funcionários públicos”, indica a deputada do Bloco, dizendo que estamos perante “um nivelamento por baixo” dos direitos dos trabalhadores.
