A informação foi avançada em primeira mão por Eduardo Jorge à agência Lusa após uma reunião com a tutela. O ativista recordou que, por estar num lar, não tem direito à Vida Independente.
O Governo "vai ainda tentar levar ao último Conselho de Ministros deste ano a alteração à legislação pedida pelas pessoas que estão institucionalizadas e que dizem não ter apoio suficiente para poder optar pela vida independente”, afirmou o ativista.
De acordo com Eduardo Jorge, no encontro desta quinta-feira ficou ainda decidido que o Governo vai convocar todos os Centro de Apoio à Vida Independente [CAVI] e reforçará as verbas disponibilizadas com fundos da União Europeia.
Em comunicado, o gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou que o decreto-lei que cria o Modelo de Apoio à Vida Independente vai ser alterado “para que possa existir um período de adaptação entre a resposta residencial e a assistência pessoal”.
Esta alteração prevê, assim, a “criação de um período de transição de seis meses entre as duas respostas sociais”.
O Ministério frisa que “não deve existir acumulação de apoios públicos prestados às pessoas com deficiência”, neste caso, entre as respostas sociais de tipo residencial e o Modelo de Apoio à Vida Independente e assegura que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “fará os possíveis para que as alterações (…) sejam aprovadas em Conselho de Ministros no melhor dos prazos possíveis”.
Esta alteração não irá atrasar o processo de constituição dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), “uma vez que se prevê que no momento dos reembolsos aos CAVI, o novo Decreto-Lei esteja já em vigor”, lê-se no documento.
O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta no Orçamento do Estado que abria a possibilidade de assistência pessoal para as pessoas institucionalizadas poderem ter um programa de desinstitucionalização em seis meses e fazerem um projeto de vida que permitisse saírem das instituições.
Esta proposta foi chumbada pelo Partido Socialista e pela direita.
