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Governo não pode negar a pessoas com deficiência direito a escolherem como querem viver

Catarina Martins esteve este domingo com Eduardo Jorge, que ficou tetraplégico aos 28 anos e está a promover um protesto em frente ao Parlamento pelo direito à Vida Independente. A coordenadora bloquista defendeu que o Governo deve "respeitar as escolhas de pessoas como o Eduardo, que querem viver na sua casa”.
Foto de Esquerda.net

Catarina Martins frisou que “o Eduardo tem tido um percurso no país de alertar para os sobre os direitos das pessoas com deficiência que nós achamos que merece toda a nossa solidariedade”.

“Nós hoje em Portugal temos os projetos do Centro de Vida Independente, ou seja, já existe na lei a possibilidade de uma pessoa com deficiência ter apoio para contratar alguém que a auxilia em casa para não ter de estar institucionalizada nem estar dependente da família”, lembrou Catarina Martins.

A coordenadora do Bloco sublinhou, contudo, que “esses projetos ainda ficam muito aquém do que seria necessário. São poucos, é para poucas horas de apoio e respondem a poucas pessoas”.

Mas, conforme assinalou Catarina Martins, “a questão que o Eduardo nos traz neste protesto é uma outra questão que também é muito importante, que é alertar para o seguinte: O Estado que paga a uma instituição quando uma pessoa com deficiência, por não ter apoio na sua casa, tem de estar institucionalizada nega essa mesma verba a essa pessoa para que ela possa contratar assistência pessoal para a apoiar em casa”.  

“O Eduardo tem uma casa. E gostava de viver na sua casa. Mas porque o Estado não o apoia a contratar um assistente pessoal e ele não pode viver sozinho, tem de estar institucionalizado. Mas a verba recusa ao Eduardo é a mesma verba que dá a uma instituição para que o Eduardo lá possa estar”, avançou a dirigente do Bloco.

Para Catarina Martins, “isto é absurdo” e significa “negar às pessoas com deficiência o direito a escolherem como é que querem viver quando elas têm a sua vida organizada”.

“O Governo deve ouvir o Eduardo, porque o executivo tem possibilidade, no âmbito das suas competências, de estender, de alargar os projetos de vida independente, de os tornar mais capazes de dar resposta mais concreta às pessoas com deficiência e de respeitar as escolhas de pessoas como o Eduardo, que querem viver na sua casa”, defendeu.

Eduardo Jorge explicou que convidou o presidente da República, o primeiro-ministro e o ministro da Solidariedade e Segurança Social para “virem ao terreno verificar as dificuldades que as pessoas” como ele sentem no seu dia-a-dia.

Eduardo Jorge

Helena Pinto

“O Estado tem 1027 euros para pagar a uma IPSS e só 93,15 euros para pagar-nos para que possamos ter um assistente pessoal. Mesmo assim não podemos ganhar mais do que 600 euros”, realçou.

O ativista lembrou ainda que, por estar num lar, não tem direito à Vida Independente, não podendo beneficiar deste projeto piloto.

O deputado bloquista Jorge Falcato também esteve no local “em apoio ao Eduardo Jorge que está a lutar pela Vida Independente”.

Jorge Falcato lembrou que “o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta no Orçamento do Estado para dar oportunidade a quem está institucionalizado de poder sair das instituições”.

“Abríamos a possibilidade de assistência pessoal para as pessoas institucionalizadas poderem ter um programa de desinstitucionalização em seis meses e fazerem um projeto de vida que permitisse saírem das instituições”, explicou.

Esta proposta foi chumbada pelo Partido Socialista e pela direita.

“As pessoas devem ter oportunidade de sair das instituições e fazerem a sua vida como querem e onde querem”, rematou o deputado.

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