Na nota de apresentação do orçamento retificativo para 2012, entregue nesta quinta-feira na Assembleia da República, o governo retificou as suas previsões e espera agora arrecadar menos 198 milhões de euros que na versão inicial, revendo assim em baixa as previsões de receitas fiscais.
O governo admite que a quebra das receitas fiscais está ligada com o contexto económico, em que se prevê uma contração de 3,3% da economia este ano.
As rubricas que mais pesam nesta quebra são o IVA, cujas receitas devem cair 239 milhões de euros, ou 1,6%, face à anterior previsão, e o imposto sobre veículos (ISV), que deverá representar menos 158 milhões, ou 21,2%.
No total, as receitas de impostos indiretos deverão ser inferiores em 309 milhões de euros face à anterior previsão, mas os impostos diretos deverão aumentar em 0,8%, ou seja, 111 milhões de euros.
Recorde-se que, no final de agosto, o Documento de Estratégia Orçamental do governo previa uma recessão para 2012 de 1,8 pontos percentuais do PIB. Mas logo em outubro, o Boletim Económico do Banco de Portugal já previa um agravamento da recessão em 2012, com uma contração do PIB de 2,2%. Essas mesmas previsões já passaram para uma contração de 3,4%, mais uma vez segundo Banco de Portugal.
Assim, ao contrário do que o governo disse quando começou a aplicar as medidas de austeridade, como os cortes orçamentais ou o aumento de impostos agravam as contas do Estado em vez de as melhorar, porque provocam a recessão, o que implica em queda de arrecadação fiscal, mesmo se os impostos aumentam..
