O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou esta sexta-feira numa entrevista ao Correio da Manhã o fim do desconto de 50 por cento nos passes sociais para jovens e idosos, nos transportes públicos, já em Janeiro.
Estes descontos são até agora aplicados a pessoas com mais de 65 anos, aos reformados, aos estudantes universitários com menos de 23 anos e aos jovens com idade entre os 4 e os 23 anos.
O governo argumenta que o desconto que existia não configurava passes sociais, mas antes títulos que "garantiam descontos em função da idade". A decisão agora tomada é provocada, admite o secretário de Estado, pela "situação das contas públicas". Mas o governo argumenta que vai fazer mais justiça social promovendo descontos de acordo com os rendimentos dos utentes. Os escalões, porém, "dependerão da capacidade orçamental e das poupanças [conseguidas] com a reestruturação” que está a ser feita no sector dos transportes.
Bloco diz que medida é completamente inaceitável
A deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, disse que o fim dos descontos nos passes "é acabar com os transportes públicos, com o direito à mobilidade das pessoas e é criar uma situação impossível para o país do ponto de vista da mobilização dentro das próprias cidades". E prosseguiu: “Tirar o direito à mobilidade a quem tem menos dinheiro é retirar-lhes a possibilidade de estudarem ou trabalharem”; Por outro lado, “fazer com que quem tem mais dinheiro perceba que compensa andar de carro é afundar mais e mais a nossa economia".
Catarina Martins deu como exemplo "uma mãe com 600 euros por mês e com dois filhos", que passa a não ter qualquer tipo de desconto na hora de comprar o passe social: "Isto é completamente inaceitável".
Utentes criticam
Por seu lado, o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) afirmou estar “liminarmente contra” o fim dos descontos de 50 por cento nos passes para idosos e estudantes.
“Entendemos que é realmente uma machadada muito forte nestes dois estratos sociais e portanto somos totalmente e liminarmente contra esta medida anunciada pelo governo porque não serve os interesses país, nem das pessoas, antes alimenta os grandes interesses económicos, nacionais e internacionais”, referiu Carlos Braga, em nome da entidade, à agência Lusa.
Os descontos nos passes sociais beneficiavam “um conjunto de pessoas que têm rendimentos bastante baixos”, disse Braga. Era uma possibilidade de aliviar o orçamento familiar na aquisição do passe quer para os estudantes quer para os idosos”, sublinhou.
Também a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, considerou que se trata de uma medida incorreta, que não vai resolver os problemas do sector dos transportes e penaliza ainda mais uma classe que já passa por muitas dificuldades.
