Num processo sumaríssimo que transitou em julgado, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários concluiu que o fundo Alpac Capital infringiu os deveres de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Em concreto, o regulador entende que este fundo falhou nos deveres de recolha dos elementos identificativos do representante da sociedade gestora do cliente, da contraparte e do representante da contraparte a quem adquiriu uma participação social através de um fundo por si gerido, bem como dos beneficiários efetivos, entre outras infrações, num total de quinze cometidas entre 2017 e 2023.
“A Arguida não examinou com especial cuidado e atenção duas operações de subscrição de unidades de participação de fundos por si geridos e três operações de aquisição do capital social de três sociedades, suscetíveis de poderem estar relacionadas com fundos ou outros bens provenientes de financiamento do terrorismo ou outras atividades criminosas”, enuncia a CMVM numa das dezenas de infrações que justificaram a multa de cem mil euros, no entanto suspensa na sua execução em 50 mil euros.
As duas caras públicas deste fundo, Pedro Vargas David e Luís Costa Santos, também foram multados. Ao filho do ex-dirigente do PSD Mário David, que assessorou Durão Barroso e Viktor Orbán, foi aplicada a coima de 25 mil euros. Pedro Vargas David é o presidente do Conselho de Administração da Alpac Capital e era também o detentor da maioria do capital das entidades que subscreviam unidades de participação de um fundo por si gerido, sendo multado por se furtar a vários deveres de diligência. Quanto ao filho do ex-selecionador nacional de futebol Fernando Santos e ex-quadro da McKinsey, irá pagar pelas mesmas infrações o valor mínimo da multa previsto na lei, 12.500 euros, por ser detentor da restante percentagem do capital das entidades envolvidas nos negócios com o fundo no qual é vogal do Conselho de Administração.
Segundo o Expresso, o fundo de investimento está registado na CMVM desde 2016 gere três fundos. Um deles, o European Future Media Investment Fund (EFMI), foi o veículo usado para adquirir a Euronews. Segundo uma investigação publicada por aquele semanário a partir de documentos obtidos pelos jornalistas húngaros do Direkt36, um fundo detido a 100% pelo estado húngaro através da Széchenyi Funds (SZTA) e com ligações ao partido Fidesz investiu 45 milhões de euros no EFMI para comprar a Euronews, negócio que se concretizaria em 2022. O fundo foi entretanto liquidado e a Euronews, tal como os jornais portugueses “Nascer do Sol e “i”, pertencem agora a uma holding da Alpac Capital no Dubai.
Num memorando confidencial revelado nessa investigação, o diretor de investimentos da SZTA, a empresa criada pelo governo húngaro para gerir os fundos soberanos e apoiar PME, expunha em fevereiro de 2022 os seus planos para fazer da Euronews “o meio de comunicação social mais influente e informativo da União Europeia, com a missão de responsabilizar Bruxelas”. Um plano que passava por cooperar com universidades para “atenuar a ideologia e o preconceito de esquerda”, dentro de uma lógica de “apoiar a diversificação do jornalismo europeu e global”.
Na recente campanha eleitoral para as legislativas, André Ventura anunciou num comício uma “notícia” que sairia no dia seguinte no “Nascer do Sol” a atacar a mãe de Mariana Mortágua.
