Os sindicatos representativos dos professores e investigadores foram à Assembleia da República defender o fim do regime fundacional no ensino superior. Classificam as fundações como “offshores de precariedade que existem e se desenvolvem no seio de instituições públicas”, sublinham a sua “concentração de poder” e criticam o subfinanciamento crónico do ensino superior.
Na Comissão Parlamentar de Educação e Ciências, os representantes do Sindicato Nacional do Ensino Superior e da Fenprof foram ouvidos sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior que foi aplicado a partir de 2007 e que está agora em processo de revisão. André Carmo, da Fenprof, resumiu a posição partilhada por ambos os sindicatos: não existe “grande controvérsia sobre o regime fundacional, que falhou em toda a linha: É a revogação!”.
Foi também este dirigente da Federação Nacional dos Professores que apresentou as fundações como “offshores de precariedade”. Para além disso, defende-se a “a eleição direta dos reitores”, que se estabelecesse a existência obrigatória de um senado e voltassem as assembleias dos antigos plenários dos conselhos científicos e departamentos.
Outra questão levantada foi a divisão do ensino superior entre universidades e politécnicos. Carmo considera que este “sistema binário é um anacronismo”. Para ele, “a diferença que o RJIES define é bastante artificial e tem a ver com uma questão de prestigio e não tem a ver com uma gestão integrada do sistema”. Sublinhando ainda que “o peso crescente da precariedade” é ainda “mais gravoso nos politécnicos”.
Na mesma sessão, o presidente do SNESup, José Moreira, também vincou o problema da precariedade, afirmando que “não há no país instituições públicas que tenham mais precários do que uma das carreiras do Ensino Superior: os investigadores. Isto tem a ver com o regime jurídico em que as Instituições de Ensino Superior se escusam para não fazer contratos de trabalho dignos”. Para além dos investigadores, “assistimos também já a um aumento de docentes precários”.
As fundações são assim apresentadas como um “prejuízo para os seus trabalhadores”, sendo instituições onde são “tratados de maneira diferente”, isto é, onde têm menos direitos laborais.
