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Função Pública: Sindicatos exigem aumentos salariais e descongelamento das carreiras

Estruturas representativas dos trabalhadores em funções públicas esperam que o Governo do PS melhore a proposta de Orçamento do Estado para 2017, que prevê a continuação do congelamento remuneratório no Estado.
Fotografia de Paulete Matos.

As estruturas sindicais da função pública reúnem-se esta quarta-feira com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, esperando que o executivo assuma um “compromisso sério e negocial” e melhore a proposta de Orçamento do Estado para 2017.

José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), disse à agência Lusa que espera que a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público

Carolina Ferra apresente alguma proposta que venha ao encontro das reivindicações dos funcionários públicos e que lhes permita recuperar algum poder de compra, considerando “a escassez de medidas” para o setor na proposta de Orçamento do Estado para 2017.

“Esperamos, sinceramente, que o Governo ainda tenha condições para acomodar no Orçamento do Estado para 2017 medidas como o descongelamento e a progressão de carreiras porque queremos acreditar que há condições para isso”, disse José Abraão.

A Fesap quer ainda aproveitar esta reunião para discutir com Carolina Ferra a atualização das primeiras posições da tabela remuneratória única, uma vez que se trata das remunerações mais baixas e que deverão ser atualizadas a par da subida do salário mínimo, bem como a avaliação de desempenho, a precariedade, a formação profissional, os suplementos remuneratórios e a ADSE.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública criticou a proposta de OE2017, tendo mesmo aprovado, em plenário, uma manifestação nacional para dia 18 de novembro para reivindicar aumentos salariais de 4% e progressão nas carreiras.

Na última reunião, a 21 de outubro, as estruturas sindicais da Administração Pública alertaram para as perdas de rendimentos que os funcionários públicos vão ter no próximo ano e que serão sentidas já nos salários de janeiro.

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, chamou a atenção para a perda de rendimentos dos funcionários públicos, que pode verificar-se já em outubro, com a reposição da última ‘fatia' do corte salarial aplicado pelo governo de Passos Coelho, e que António Costa se propôs devolver ao longo de 2016.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, insistiu também neste ponto, considerando que "a reposição é aquilo que nunca devia ter acontecido, porque nunca devia ter acontecido o corte".

O STE reivindica para 2017 um aumento salarial de 2% e a valorização dos serviços e dos trabalhadores da Administração Pública.

A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público iniciou, a 12 de outubro, as negociações com os sindicatos do setor, mas não apresentou qualquer contraproposta aos seus cadernos reivindicativos. A proposta de OE2017 apresentada entretanto pelo Governo prevê a continuação do congelamento remuneratório na função pública.

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