A Agência Europeia de Controlo de Fronteiras aumentou o seu orçamento em mais de 2.000 milhões de euros entre 2019 e 2022. O orçamento desse último ano foi mesmo o mais elevado de sempre, 750 milhões, que se podem comparar com os cerca de seis milhões que tinha em 2005 no seu início. Na sua página de internet, gaba-se mesmo de ser “a agência da UE de mais rápido crescimento”.
Mas este crescimento repentino é mais do que desigual: as somas gastas nas deportações disparam enquanto que o que é investido em garantir direitos humanos dos migrantes permanece irrisório. De acordo com o Público espanhol, em notícia publicada esta quinta-feira e baseada no relatório “Quem vigia o vigilante? Violência nas fronteiras e impunidade no Frontex”, da responsabilidade do Centre Delàs d'Estudis per la Pau y por Irídia – Centro por la Defensa de Derechos Humanos, o Frontex está a gastar cerca de 50 vezes mais nas deportações do que em zelar pelos direitos fundamentais dos migrantes a seu cargo. E a verba do Gabinete de Direitos Fundamentais é apenas cerca de 0,5% do total. Isto apesar das denúncias constantes de que a instituição fecha os olhos ou até apoia as práticas violentas e ilegais contra refugiados. Em 2021, o que já era conhecido das organizações de ajuda humanitária tornou-se um escândalo que levou à demissão do seu diretor Fabrice Leggeri. Vários órgãos de comunicação social tinham então mostrado como efetivos da agência estiveram implicados em expulsões ilegais de quase 960 pessoas que foram abandonadas pela Guarda Costeira grega em embarcações sem condições no meio do Mar Egeu.
O relatório indica que o salto no dinheiro colocado ao dispor do Frontex foi dado em 2018: só nos últimos cinco anos o Frontex recebeu 63% do dinheiro que lhe foi atribuído em vinte anos.
Estuda-se no documento os orçamentos para perceber os detalhes dos gastos, apesar de, por exemplo, o de 2020, onde foram geridos perto de 460 milhões de euros, ser apenas de cinco páginas. Dele se conclui que operações de vigilância, treinos e investigação concentram 71% do orçamento, 327,6 milhões. O Centro Europeu para o Retorno, que presta apoio às expulsões levadas a cabo pelos Estados membros ou terceiros, consome outros 21%. Nas contas dos anos seguintes as deportações ainda não estão contabilizadas mas sabe-se que o Frontex participou na deportação de 18.300 migrantes em 2021 e 24.850 no ano seguinte.
Os autores do documento sublinham a falta de transparência destas operações nas quais não se consegue concluir se foram respeitos os direitos fundamentais e recordam que as expulsões coletivas estão proibidas pelo Convénio Europeu dos Direitos Humanos.
Gabinete de Direitos Fundamentais sem meios
A ação das organizações de defesa de migrantes e dos direitos humanos levou a que o Frontex, em 2018, tivesse criado internamente um Gabinete de Direitos Humanos. E apenas no ano seguinte iniciou a sua missão de investigar e analisar independentemente o que o Frontex faz para detetar riscos ou violações dos direitos humanos.
Os orçamentos de que dispõe são mínimos, 0,17% do total no primeiro ano de atividade, 0,21% em 2019 e 0,31% em 2020. Os autores do relatório explicam que “é a própria FRO [a sua sigla em inglês] que reconhece sérias limitações na hora de exercer o seu mandato, encontra dificuldades no acesso a todas as áreas e atividades desempenhadas pelo Frontex, afirma dispor de acesso insuficiente aos documentos operacionais; assim como a impossibilidade de entrevistar pessoas migrantes e pessoal do Frontex situado em determinadas áreas operacionais sem a presença de autoridades nacionais”.
