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A Frente Portuguesa de Libertação Nacional

No seu último comunicado, a Frente Portuguesa afirma que “entra definitivamente no seu período revolucionário iniciando todas as ações necessárias para uma revolução vitoriosa” (Argel, 12 de Janeiro de 1965). Por Luís Farinha.
Humberto Delgado e companheiros em Argel, em 31 de janeiro de 1965, antes de partir para Badajoz.
Humberto Delgado e companheiros em Argel, em 31 de janeiro de 1965, antes de partir para Badajoz.

A Frente Portuguesa de Libertação Nacional (FPLN) e a sua JRP (Junta Revolucionária Portuguesa) foi uma organização revolucionária dirigida pelo General Humberto Delgado, agregando setores democráticos dispersos da oposição exilada: em Argel, Rabat, Paris, Rio de Janeiro e Caracas. Pela sua existência efémera, não chegou a criar raízes no interior do país.

Constituiu-se no Outono de 1964, em dissidência com a Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN), sediada em Argel desde 1963, e teve uma existência efetiva de poucos meses, devido ao assassinato do General pela PIDE, em Espanha, em 13 de fevereiro de 1965. No entanto, os núcleos “delgadistas”, (dissidentes da Frente Patriótica), que se reconhecem na Frente Portuguesa, persistem para além da morte de Humberto Delgado - em particular no exílio -, numa primeira fase empenhados na denúncia dos assassinos do General e, posteriormente, na adoção do ideário de “luta armada”, defendida por Humberto Delgado na sua última fase de vida, como a única forma de derrubar o regime fascista de Salazar.

A “usurpação” da sigla FPLN e a criação da Frente Portuguesa “algures na Europa”, em outubro de 1964 – considerada por alguns dos seus companheiros como uma estratégica “genial e diabólica” do General -, esteve, contudo, longe de reunir consenso entre os apoiantes de Humberto Delgado. De facto, foi considerada precipitada por alguns dos seus apoiantes, como Emídio Guerreiro, que a considerava totalmente incompreensível para os setores oposicionistas no “interior”, onde dominava a influência comunista e onde mesmo setores socialistas e social-democratas (da ASP e do DDS) viam com grande preocupação a disposição do General em realizar um outro golpe como o malogrado “Golpe de Beja” de 1961. Todos eles temiam a inexistência de condições humanas e materiais para desencadear um golpe militar e que, desse modo, se viesse a repetir um desastre como o de Beja.

Contudo, o General Humberto Delgado viera do Brasil para a Europa com a firme decisão de derrubar o regime salazarista pela força das armas.

A dissidência de Argel

Em Argel, a Frente Patriótica, apercebendo-se das intenções de Humberto Delgado, apressou a realização da III Conferência da FPLN, a realizar naquela cidade nos meses de setembro e outubro de 1964. O embate das duas linhas estratégicas de luta foi decisivo e fatal para a unidade antifascista. Os “delgadistas” acusam o “PC clássico” de pretender continuar na linha de “uma luta pacífica”, ao passo que os partidários de Humberto Delgado e da Frente Portuguesa pretendem reduzir «ao mínimo as tradicionais actividades de propaganda escrita e oral em que a oposição se gasta há 38 anos, usando balas de papel em vez de aço, ao ponto de estar trinta anos sem fazer uma revolta à mão armada na rua. Fixar-se-á assim mais activamente na preparação da revolta. (…) Dentro, também, do espírito da Revolta de Beja (…) contra a linha pacífica do PC, até às escondidas dele (…)”.

Como não houve entendimento quanto à estratégia – que o PCP queria ver conduzida dentro da linha da luta de massas, indutora de um “levantamento nacional”-, Humberto Delgado recusa-se a participar na III Conferência de Argel e parte para Itália onde pensa poder encontrar delegados do “interior” comprometidos com o “golpe militar”. Na verdade, iniciou aí os contactos mais decisivos com o “traidor” Mário de Carvalho, um infiltrado responsável pela sua morte em Badajoz, às mãos da PIDE, uns meses depois.

Pela insurreição armada

A III Conferência de Argel significou a rutura definitiva entre a Frente Patriótica e a Frente Portuguesa. Daí em diante, Humberto Delgado e alguns apoiantes enveredam, decididamente, pela linha da luta armada, confiantes na insurreição militar conduzida por aderentes à causa e liderados pelo General. Em meados de outubro, “algures na fronteira”, a Frente “deliberou acelerar o processo revolucionário, com base, como na Revolta de Beja, num núcleo militar de profissionais e milicianos, apoiados à escala nacional pelas massas académicas, operárias e camponesas”. Ao mesmo tempo que excluía qualquer condução do processo por forças partidárias e “combater[ia] com todas as suas forças Partido ou Partidos, indivíduo ou indivíduos, que queiram substituir uma Ditadura por outra” (Comunicado de outubro de 1964).

A partir de final de 1964, Humberto Delgado, assumia-se como o único condutor do processo revolucionário. No segundo Comunicado da Frente Portuguesa (5 de dezembro de 1964) afirma-se: “O General Delgado não deixou o Brasil em 1963, para vir rumo à Argélia como presidente de qualquer Junta, que nem existia até 1964, mas sim na sua capacidade de candidato à Presidência da República, símbolo da Oposição, a que estaria como Chefe do Estado em Lisboa, não fora a inconcebível fraude das eleições”.

Dentro desta linha de ideias, reúne em Paris, nos últimos dias do ano de 1964, com os seus apoiantes, que tentam demovê-lo da ida a Badajoz a convite de supostos elementos oposicionistas dispostos à luta armada. Em Paris, só mesmo o traidor Mário de Carvalho (ido de Roma) e o falso Dr. Castro Sousa (na verdade o agente da PIDE Ernesto Lopes Ramos) estiveram de acordo com a sua ida a Badajoz, porque isso lhes facilitava o plano de aniquilamento do General que preparavam há muito, através da conhecida “Operação Outono”. Emídio Guerreiro, um dos que se opõe à ida do General a Badajoz, dirá, muitos anos mais tarde, que foi o cansaço e a ansiedade que levaram Humberto Delgado a arriscar uma ida ao encontro desconhecido de fronteira.

No seu último comunicado (com o General ainda vivo), a Frente Portuguesa afirma que “entra definitivamente no seu período revolucionário iniciando todas as ações necessárias para uma revolução vitoriosa” (Argel, 12 de Janeiro de 1965).

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Comunicado da Frente Portuguesa de Libertação Nacional, Argel, 12 de janeiro de 1965.

Tempo “embaraçoso, angustiante e grave”

Em fevereiro, o General Delgado aproxima-se do Sul de Espanha, através de Marrocos e a 13 desse mês é assassinado por agentes da PIDE em Espanha. A Frente Portuguesa, formada para conduzir a “ação armada” e para assim substituir aquela que se considerava ser a “ação pacífica” dos “patrióticos” tem pela frente a resolução de “uma situação embaraçosa, angustiante e grave”: o desaparecimento e provável assassinato do General. É ainda a secção da Frente de Marrocos (através de Henrique Cerqueira) que informa ter conhecimento que no dia 14 de fevereiro “tinham sido presas na região de Badajoz seis pessoas, incluindo uma senhora”.

A partir daí, seguiram-se tempos terríveis de suspeição, dúvidas e desespero, com Salazar e a PIDE a produzir falsas acusações e suspeitas sobre os responsáveis da morte do General: tudo indicava que a morte de Delgado – afirmava Salazar – tinha sido obra dos seus adversários na oposição.

Entre os vários núcleos da Frente Portuguesa circulava informação, mas sem fontes seguras e fidedignas. Só em 25 de abril, depois da ida de uma Comissão Internacional de Juristas a Espanha, os cadáveres do General e da sua secretária Arajaryr Campos apareceram em Vilanueva del Fresno. Para esta diligência tinha sido fundamental a iniciativa do núcleo de Paris da Frente Portuguesa, pela ação muito decidida de Emídio Guerreiro. É isso que lhe permite afirmar, uns meses mais tarde, ao jornal Estado de S. Paulo: ”Os democratas portugueses não saberão agradecer ao Governo Espanhol antes do dia em que for expedido um mandato de prisão contra o principal responsável: o próprio presidente do Conselho, Salazar”.

Em Argel (Adolfo Ayala), Marrocos (Henrique Cerqueira), Caracas (Mario Mendez), Rio de Janeiro (Oliveira Pio) persistem, em nome da Frente Portuguesa, em não deixar morrer a herança do General Delgado, desde logo lutando pelos seus meios para conhecer as condições da morte e os responsáveis do seu assassinato. Contudo, é em Paris, através de Emídio Guerreiro, que a ideia de “luta armada” para o derrube de Salazar vai ganhar um novo fôlego, com a criação da LUAR, em 1967, depois do Assalto à Agência do Banco de Portugal da Figueira da Foz. Uma outra fase de luta, também ela forjadora de grandes dissídios – entre os “operacionais” da “Operação Mondego” e o “Conselho Supremo” de Paris -, a que estavam ligados os últimos núcleos da Frente Portuguesa de Libertação Nacional, em Caracas e no Rio de Janeiro.

Sobre o/a autor(a)

Ex-Diretor do Museu do Aljube Resistência e Liberdade. Investigador no Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Termos relacionados Esquerda com Memória, Sociedade
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