Nenhum dos quatro condenados a penas de prisão efetiva no caso da fraude no BPN, o banco liderado por um ex-governante do PSD cuja ruína custou mais de seis mil milhões de euros aos contribuintes, irá entrar na cadeia para cumprir pena, noticiou a SIC na sexta-feira.
Dois dos condenados - Oliveira e Costa, o líder do banco e José Vaz Mascarenhas, que liderava o Banco Insular - morreram antes de esgotados os seus recursos. E os dois que ainda estão vivos ficaram agora a saber que o Ministério Público não irá recorrer da decisão judicial de declarar os seus crimes prescritos. Assim, Francisco Sanches, que era chefe de gabinete de Oliveira e Costa e foi condenado a seis anos e nove meses, e o ex-administrador do BPN Luís Caprichoso, condenado a dez anos de prisão, estão ambos livres da prisão após verem as suas condenações confirmadas pela Relação, Supremo e Constitucional.
O Banco Português de Negócios, criado em 1993 e transformado em banco comercial já com Oliveira e Costa na liderança a partir de 1998, ano em que foi criada a Sociedade Lusa de Negócios para agregar os investimentos não financeiros do grupo ao qual o banco estava subordinado. O esquema montado tinha por objetivo “fazer circular e distribuir dinheiro, muito dinheiro, por uma elite de privilegiados - alguns administradores, acionistas e até grandes clientes”, dizia o relatório final do Bloco de Esquerda, coordenado por João Semedo, na comissão de inquérito ao BPN.
Segundo este relatório intitulado “A Fraude do Século”; o desvio de dinheiro no banco controlado por políticos e antigos governantes do PSD era feito através de operações consideradas ilícitas pelas regras de funcionamento dos mercados financeiros, como a concessão de crédito pelo grupo BPN com penhor de ações de sociedades do grupo SLN ou sem a apresentação das devidas garantias; a prestação de informação falsa, branqueamento de capitais ou falsificação de assinaturas; a venda e compra de acções com contrato de promessa de recompra pela SLN com mais-valias garantidas; os contratos de venda de ações, sociedades ou fundos, sem identificação completa dos compradores, iludindo a identidade dos beneficiários últimos das operações e a titularidade real das entidades; o recurso reiterado a operações offshore para evasão fiscal, manipulação de mercado, concessão de crédito acima dos limites legais; ou a distribuição de comissões de intermediação.
“Tudo boa gente, tudo gente fina, tudo gente séria. Na realidade, a história do BPN, sendo uma história de enganos, não é apenas uma história de enganos. É muito mais do que isso, é uma história de protecção, proteção de banqueiros e do próprio sistema. O caso BPN mostra a fragilidade das fronteiras entre o engano, o erro e a proteção e de como é fácil a supervisão se confundir com proteção”, dizia o antigo coordenador bloquista João Semedo nas suas conclusões.
Oliveira e Costa foi constituído arguido e sujeito a prisão preventiva em novembro de 2008, tendo ficado na cadeia alguns meses, o que lhe valeu o título de único banqueiro preso por fraude em Portugal. Em julho de 2009 saiu da cadeia para ficar em regime de prisão domiciliária, mas nunca chegou a cumprir a pena de 15 anos a que foi condenado em 2017 nem a pagar as multas a que foi condenado, alegando falta de meios. Morreu em casa em março de 2020, aos 84 anos.
Demorou apenas dois anos a investigação à fraude que levou à queda do banco, depois nacionalizado e reprivatizado de forma a aumentar a fatura a pagar pelos contribuintes. Mas o julgamento em primeira instância arrastou-se durante seis anos e meio. As primeiras condenações de 14 acusados, doa quais apenas quatro a prisão efetiva, deram origem a recursos sucessivos que transitaram pelos corredores dos tribunais superiores por mais oito anos. Com os últimos recursos dos dois condenados ainda vivos rejeitados pelo Tribunal Constitucional, o processo voltou este ano à primeira instância para a emissão dos mandados de condução à cadeia. Os advogados de Francisco Sanches e Luís Caprichoso alegaram então a prescrição dos crimes de fraude fiscal, burla qualificada, falsificação de documentos e abuso de confiança. Um despacho da juíza Margarida Natário confirmou no início de maio a prescrição de alguns destes crimes em 2022 e outros há mais de cinco anos. O Ministério Público não recorreu da decisão, pelo que agora ambos estão livres da prisão.
