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FNE exige revogação de decreto que altera pensões de invalidez

A Federação Nacional da Educação (FNE) exigiu a revogação do decreto-lei que alterou os critérios para atribuir as pensões de invalidez, alegando que penaliza o futuro dos doentes com doenças crónicas incuráveis.
Foto de Rodrigo Saldon/Flickr

A  exigência da federação, que representa também os trabalhadores não docentes, foi transmitida em ofício enviado ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

Para a FNE, a alteração promovida pelo governo e publicada em outubro revela-se "altamente prejudicial aos trabalhadores que, em determinado momento do seu percurso profissional, se vêem confrontados com uma doença crónica".

A FNE sublinha que a lista em que estavam inscritas as doenças contempladas foi eliminada e substituída por "um critério que não leva em conta a doença, mas apenas o estado do paciente".

Ou seja, os pacientes têm de estar em situação de "incapacidade permanente para o trabalho e com previsão clínica de ficarem num quadro de dependência ou de morrerem num período de três anos".

A federação sindical lembra ainda que há doenças com evolução imprevisível, que podem levar os pacientes a uma situação de dependência em menos de três anos.

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