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FMI aumenta a chantagem: "Não é altura para complacências"

O FMI estima que o défice orçamental de 2012 seja de 5,25% e que a dívida pública continue a subir até aos 122% do PIB em 2014, admitindo a possibilidade de subir mais 10 a 15 pontos, se a recessão se prolongar. Quer mais cortes no Estado Social, diminuição de impostos para os mais ricos e aumento de impostos para a maioria. Sobre a política de austeridade, a pressão é clara: "Esta não é de todo a altura para complacências" afirmou Abebe Selassie, o representante do FMI na troika.
Abebe Selassie do FMI com Rasmus Ruffer (BCE) e Juergen Kroeger (CE), a troika no parlamento em setembro de 2012 – Foto de André Kosters/Lusa

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta sexta feira o relatório sobre a sexta avaliação do programa de ajustamento de Portugal e Abebe Selassie falou, em 'conference call', a partir de Washington.

Abebe Selassie afirmou que as medidas propostas pelo relatório do FMI sobre a reforma do Estado são “apenas sugestões”, mas que se não houver consenso sobre os cortes serão precisos mais impostos. Repete que o ajustamento tem de ser feito, ou seja exige que a austeridade prossiga, e é taxativo: “Não é altura para complacências”.

No relatório da sexta avaliação, o FMI diz que a situação social e política em Portugal se tornou “significativamente mais difícil” pelo esforço exigido, argumentando com a velha falsidade de que não há alternativas.

Diz que uma recessão mais prolongada ou a inclusão da dívida de empresas públicas e PPP nas contas nacionais pode fazer disparar a dívida pública em mais 10 a 15% do PIB. O FMI admite mesmo que, nesse quadro e com juros mais altos, a dívida seria insustentável.

O FMI propõe aumentos de impostos que recaem sobre toda a população, agravamento dos impostos que mais penalizam os mais pobres e diminuir impostos sobre os mais ricos e sobre o capital. Tem mesmo a desfaçatez de dizer que em Portugal se penaliza mais o capital do que o trabalho.

Assim, aquela instituição internacional propõe que se reavalie a taxa máxima do IRS, com o argumento que é das mais altas da Europa e pode ser um incentivo à evasão fiscal e, por outro lado, que passe a tributar alguns benefícios sociais, como o subsídio de maternidade. Quer ainda reduzir as deduções em IRS das despesas com educação, saúde e habitação.

O FMI pretende também que se acabe com a taxa reduzida ou intermédia do IVA, com a justificação de que isso poderia permitir a baixa da taxa mais elevada de 23%.

Propõe ainda que o Governo altere o IRS, que acabem algumas taxas, como a taxa de solidariedade, e que os casais passem a ser tributados individualmente e não como casal, com o argumento de que se trata de melhorar a tributação sobre os rendimentos do trabalho.

Preocupado com a hipótese de algumas medidas do Orçamento do Estado para 2013 poderem chumbar no Tribunal Constitucional, o FMI avisa o Governo para estar alerta e tomar rapidamente medidas adicionais.

O FMI prevê que a taxa de desemprego seja 16,4% em 2013 e que depois baixe, mas se mantenha acima dos 14% até 2017.

O memorando revisto da troika, divulgado pelo FMI, propõe a revisão da lei da mobilidade especial na função pública, para simplificar a colocação de trabalhadores nesse regime, reduzir a retribuição e aplicá-lo a todos os setores da função pública.

O FMI defende que os bancos têm de mudar o modelo de negócio, fazendo “rígido controle de custos” e fechando agências.

Anuncia ainda que a CP Carga será privatizada até setembro e os CTT até final de 2013.

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