O Governo mostrou-se intransigente perante os múltiplos protestos, no início do ano, e disse que não haveria excepções aos cortes salariais nas empresas públicas. Os cortes salariais anunciados pelo Governo vão de 3,5 por cento a 10 cento do salário e aplicam-se a quem ganhe mais de 1.500 euros por mês na administração pública e no Sector Empresarial do Estado.
No entanto, com o aproximar do processamento de salários, começou-se a perceber que algumas ainda não tinham recebido luz verde das Finanças quanto às reduções a aplicar nos vencimentos. E que, por isso, estas poderiam não avançar já em Janeiro. Estas dúvidas foram esta quinta-feira esclarecidas pelo Governo, que exige o "cumprimento imediato" das medidas.
As empresas públicas estão obrigadas a cortes nas remunerações e nos custos operacionais. No que diz respeito aos salários, segundo avança o jornal Público, o Governo criou um regime de adaptação, permitindo que, em vez de uma simples aplicação da tabela da função pública, fosse criado, por iniciativa própria, um modelo para cada entidade do Sector Empresarial do Estado (SEE), desde que respeitasse uma redução de, pelo menos, cinco por cento das remunerações totais ilíquidas.
O Governo exige um "cumprimento imediato" dos cortes, explicando que, na ausência de um plano específico, o SEE deve seguir o que foi indicado no OE e numa resolução do Conselho de Ministros, de 4 de Janeiro, ou seja, isentar os trabalhadores que ganhem menos de 1500 euros brutos e abranger os restantes, de forma progressiva, o que, no final, terá de resultar num emagrecimento de, pelo menos, cinco por cento dos custos com remunerações totais ilíquidas.
Tendo em conta estas directrizes, algumas empresas estatais, como a CGD e a NAV, fizeram chegar às Finanças uma proposta de cortes salariais. Na quinta-feira, enquanto ainda esperavam por um parecer da tutela, o ministério de Teixeira dos Santos deixou um aviso: independentemente de não terem uma resposta do Governo aos planos de redução remuneratória, os salários dos trabalhadores têm de ser emagrecidos já em Janeiro.
Num comunicado, enviado ainda na quinta-feira passada, as Finanças admitiram que as propostas entregues pelas empresas públicas encontram-se ainda "em processo de análise e discussão, tendo em vista a respectiva validação", que terminará a 31 de Janeiro. Porém, a tutela deixou claro que o facto de não ter dado resposta aos planos "não põe em causa" a aplicação dos cortes salariais já em Janeiro. E avisou que "irá monitorizar a correcta aplicação da lei".
Salários dos trabalhadores do Metro de Lisboa já foram processados com reduções
Os salários de Janeiro dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa já foram processados de acordo com os cortes salariais decretados pelo Governo, disse esta sexta-feira à Lusa fonte oficial da empresa.
Segundo adianta o jornal I, a Águas de Portugal também vai aplicar os cortes salariais "da forma como está definido no Orçamento do Estado", afirmou fonte oficial da empresa.
Já a CP - Comboios de Portugal também já fez saber que aplicará as reduções nos salários de acordo com o que foi estipulado pelo Governo, tal como os CTT, que disseram que os cortes nos vencimentos vão afectar 2.800 dos 12.000 trabalhadores.
