Está aqui

Faltam técnicos e recursos para fiscalizar mais de 2000 pedreiras no país

Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) tem somente 25 trabalhadores para fiscalizar estas pedreiras. Inspeção do Ambiente adverte que falta de recursos humanos e materiais compromete Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica.
Pedreira de Santo António - Estremoz. Foto de Vitor Oliveira, Flickr.
Pedreira de Santo António - Estremoz. Foto de Vitor Oliveira, Flickr.

A Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) desenvolveu uma avaliação à implementação das recomendações que resultaram da auditoria ao licenciamento, exploração, fiscalização e suspensão de operação nas pedreiras situadas na zona de Borba. Aí, a 19 de novembro de 2018, ocorreu uma derrocada de blocos de mármore e terra que causou cinco vítimas mortais.

No seu relatório, citado pelo jornal Público, a IGAMAOT conclui que há “morosidade no cumprimento das medidas previstas no Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica (PIPSC)” por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia e da Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM).

A Inspeção do Ambiente revela que a DGEG não respeitou a periodicidade das vistorias e fiscalizações, a realizar de três em três meses. Numa das situações detetadas, a última visita física realizada pela DGEG ocorreu há mais de sete anos. De acordo com a IGAMAOT, esta situação resulta do facto de a DGEC não contar contar os recursos humanos e materiais necessários.

Existem apenas 25 pessoas contratadas para fiscalizar mais de 2.000 pedreiras no país, e as mesmas encontram-se numa faixa etária elevada, com uma média de 55,8 anos, o que deixa antever maiores constrangimentos no futuro. A DGEC argumenta também que apenas recebeu do Fundo Ambiental (FA), nos anos de 2019 e 2020, o montante total de 370.356 euros, e que esta verba não lhe permitiu investir nas necessárias viaturas. O valor foi utilizado para o pagamento dos contratos de avença com nove colaboradores, que, entretanto, já integraram o organismo.

A IGAMAOT também faz reparos sobre a atividade da EDM, apontando os atrasos na obtenção da aprovação dos “Planos de sinalização” e a necessidade de reposição de sinalética devido a furto ou vandalização de sinais.

A Inspeção do Ambiente recomenda à tutela uma auditoria à EDM e exorta a DGEG a reforçar o seu quadro de pessoal com técnicos suficientes e adequados e a adquirir as viaturas necessárias ao desenvolvimento da sua atividade.

Em 2018, existiam em Portugal cerca de 2500 pedreiras, 57% (1426) licenciadas pela Administração Central e 43% pela Administração Local. Não obstante todos os constrangimentos no que respeita à correta fiscalização das pedreiras, foram identificadas 191 pedreiras em situação crítica.

Termos relacionados Ambiente
(...)