Durante a interpelação do Bloco ao Governo sobre a falta de vagas em creche, Joana Mortágua avançou que “Portugal tem um défice histórico de investimento público em equipamentos de primeira infância”, sendo que “as consequências estão à vista, acumulam-se como uma pilha de promessas vãs”.
A deputada recordou que a promessa de António Costa era abrir 10 mil novas vagas. “Como está à vista de todos, é uma promessa que não peca apenas por modéstia - tem de ser desconhecimento ou incompetência. Porque o universo das crianças com acesso ao Creche Feliz , ou seja, a aceder gratuitamente a uma vaga numa creche, é muito superior ao universo de vagas disponíveis”, destacou Joana Mortágua.
A urgência de uma Rede Pública de Creches e o Direito à Educação desde o primeiro ano de vida
A dirigente bloquista mencionou os dados recentes do Centro de Competências da Administração Pública, que indicam que para que a gratuitidade nas creches chegasse a todas as crianças até aos 3 anos “seria necessário duplicar a atual capacidade instalada”.
Joana Mortágua considera que “o pecado original” está na “insistência histórica - teimosia histórica - em não incluir as creches no sistema educativo, fez com que elas fossem sempre encaradas como assistência social e não no quadro dos direitos na infância, em que o Estado tem responsabilidades especiais”. “A ideia de que uma rede pública de creches pode ser substituída pelo cheque da Segurança Social às IPSS’s ou ao setor privado, trouxe-nos aqui”, vincou.
De acordo com a deputada, a decisão de sucessivos governos “trouxe-nos aqui: em poucas palavras - não há vagas nas creches. Nem no setor social, nem no privado, muito menos no público - não há vagas. A Associação de Creches e de Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular já confirmou esta afirmação”.
Chegados a este ponto, em que muitas mulheres decidem abandonar o mercado de trabalho face à falta de resposta para a creche dos seus filhos, Joana defendeu a inclusão das creches no sistema educativo e “permitir que todos os estabelecimentos com acordos do Creche Feliz abram novas salas ou aumentem o número de vagas, sempre que tenham condições para isso, mas em processos de licenciamento facilitados e rápidos”.
Para o Bloco, é igualmente necessário “permitir que as autarquias sejam parte da solução”. “Até hoje não há uma boa explicação para que o financiamento público de creches esteja vedado às autarquias. Por que interesses, que certamente não é o das crianças, é que o Estado financia a abertura de salas de creche em IPSS mas proíbe a abertura de creches pelas autarquias nos mesmos termos?”, questionou a dirigente bloquista.
Joana pediu também um reforço das amas da Segurança Social para dar resposta a “milhares de crianças que ficaram fora das listas de colocação das creches”.
