A ex-ministra dos Negócios Estrangeiros israelita Tzipi Livni vem a Portugal esta semana participar numa sessão do fórum da Aliança das Civilizações no Estoril. No próprio dia da sessão, a organização retirou o seu nome da lista de oradores, mas a sua foto ainda constava (ao lado da de Paulo Rangel) na publicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Facebook. Segundo o portal Al24News, a retirada do convite à antiga governante acusada de crimes de guerra foi uma exigência da delegação argelina, liderada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros Ahmed Attaf. Tal como outras delegações dos países árabes, os argelinos dizem ter ficado surpreendidos com a presença de Livni na véspera e na sessão de abertura do Fórum que pretende reunir as comunidades que acreditam no diálogo entre civilizações e na coexistência pacífica, pelo que exigiram aos organizadores a proibição da participação de Livni, informando-os do seu abandono da conferência caso isso não acontecesse. A pressão parecia ter sido bem sucedida, mas apesar de ver o seu nome retirado do programa, fazendo crer que o convite inicial tinha sido cancelado, Tzipi Livni acabou mesmo por participar no painel de debate em que estava anunciada.
A Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina tinha convocado um protesto para as 15h desta terça-feira em frente ao Centro de Congressos do Estoril para exigir a retirada da participação da ex-ministra israelita no encontro, considerando que “Portugal não pode continuar a normalizar elementos de governos israelitas envolvidos em crimes de guerra e em crimes contra a humanidade”. Com a notícia do cancelamento da presença de Tzipi Livni no programa, a plataforma cancelou também o seu protesto com a satisfação de ver que “Portugal não será palco para o branqueamento dos crimes israelitas na Palestina”, o que afinal acabou por não se confirmar. Em comunicado enviado ao fim do dia, a PUSP condena a organização do Fórum por ter recorrido “à manipulação e à desonestidade para enganar o público e permitir a participação da criminosa de guerra” no evento sem que houvesse um protesto à porta.
Livni fez parte do gabinete de guerra que conduziu o massacre de Gaza em dezembro de 2008 e janeiro de 2009, no qual morreram quase 1.400 palestinianos. A investigação das Nações Unidas à “Operação Chumbo Fundido” concluiu que nas três semanas de bombardeamentos a ação de Israel podia ser considerada como uma “punição coletiva” do povo palestiniano. E vários grupos de defesa dos direitos humanos interpuseram ações em vários países para que Tzipi Livni seja chamada a responder por crimes de guerra. A então ministra tinha afirmado que o ataque a Gaza tinha “restaurado o poder de dissuasão de Israel” e que “o Hamas compreende agora que, quando se dispara contra os seus cidadãos, [Israel] responde de forma selvagem - e isso é uma coisa boa”.
Movimento BDS pede prisão de Livni e boicote à iniciativa do Estoril se o convite se mantiver
En comunicado, o Comité Nacional da campanha BDS na Palestina apelou às autoridades portuguesas para que cumpram a obrigação legal de deter Tzipi Livni à chegada a território nacional. “Como não existe prescrição para crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, continua a ser uma obrigação legal e uma prioridade prender a criminosa de guerra Tzipi Livni se ela entrar em território português”, afirma o Comité.
Para além dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade em Gaza, o movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) a Israel acrescenta que Livni também é responsável por crimes graves ao abrigo do direito internacional, “incluindo a expansão dos colonatos israelitas, a manutenção de uma ocupação ilegal e a imposição de um apartheid contra os palestinianos”.
“O povo português deve responsabilizar os seus representantes, especialmente o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e o Ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel, e garantir que cumprem as obrigações de Portugal ao abrigo do direito internacional, europeu e nacional. Portugal adotou a jurisdição universal no seu direito interno, permitindo o julgamento de crimes de guerra e crimes contra a humanidade onde quer que ocorram”, recorda o Comité.
URGENT: We call for pressure on Portuguese authorities to arrest and prosecute Israeli war criminal Tzipi Livni, who is scheduled to address a UN conference in Portugal on Tuesday 26 November. pic.twitter.com/3QI4LrX7Re
— BDS movement (@BDSmovement) November 25, 2024
Além disso, os dirigentes do movimento BDS na Palestina responsabilizam os organizadores da conferência, “especialmente o subsecretário-geral e alto representante da UNAOC, Miguel Ángel Moratinos”, por terem convidado para uma conferência da ONU “uma criminosa responsável por crimes de guerra e crimes contra a humanidade”. E apela ao boicote deste Fórum Global da Aliança das Civilizações da ONU se Livni for autorizada a participar, sugerindo em particular aos outros oradores do seu painel para que se retirem do evento que também anuncia a presença de Ilze Brands Kehris, uma alta responsável da ONU para os direitos humanos.
Desde que saiu do Governo, Livni tem cancelado visitas à Europa para evitar ser presa
Livni fez parte de vários governos entre 2001 e 2014 e por duas vezes liderou a oposição. A sua carreira política já passou por quatro partidos e em Israel foi considerada a mulher mais poderosa desde a ex-primeira-ministra Golda Meir. A carreira política de Tzipi Livni chegou ao fim em 2019, quando o líder dos trabalhistas se recusou a aliar-se com o seu partido.
Em 2009, Livni foi obrigada a cancelar uma visita ao Reino Unido após um juiz britânico ter emitido um mandado de detenção para responder por crimes de guerra. Dias depois, o então primeiro-ministro Gordon Brown e o chefe da diplomacia David Miliband ligaram a Livni a pedir desculpas. Dois anos depois, a governante israelita deslocou-se ao Reino Unido para um encontro com o então primeiro-ministro David Cameron e os ativistas palestinianos voltaram a pedir a emissão de um mandado de detenção, mas desta vez o pedido foi negado pelo então diretor do Serviço de Acusação Pública e hoje primeiro-ministro Keir Starmer, alegando que o executivo já tinha atribuído o estatuto de “missão especial” à visita de Livni, conferindo-lhe imunidade.
Anos depois, as viagens de Livni à Europa foram novamente notícia, desta vez quando se viu obrigada a cancelar uma visita à Bélgica, onde associações de direitos humanos também interpuseram em 2010 um pedido de detenção de vários responsáveis políticos e militares israelitas, incluindo Livni, na justiça do seu país.
Notícia atualizada às 12h15 com a referência à retirada do nome de Tzipi Livni da lista de oradores da iniciativa da Aliança das Civilizações e o protesto convocado pela PUSP para as 15h desta terça-feira. Atualizada às 14h com a informação do cancelamento desta concentração e da ação da delegação argelina que levou à retirada do nome de Tzipi Livni do programa do Fórum do Estoril. Atualizada às 17h com a informação da presença da ex-governante no painel de debate. Atualizada às 11h de dia 27 com o comunicado da PUSP.
