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Ex-mineiros da Urgeiriça entregam queixa-crime contra o Estado

Compraram as casas em que habitam ao Estado mas estas foram construídas com materiais radioativos das minas de urânio e estão contaminadas. Em 2008/9 houve um acordo para que as casas fossem recuperadas mas muitas delas continuam “em condições degradantes em termos de saúde”.
Protesto da ATMU. Foto do Facebook.
Protesto da ATMU. Foto do Facebook.

A Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas da Urgeiriça apresentou esta quarta-feira no Tribunal de Nelas uma queixa-crime contra o Estado. António Minhoto, presidente desta associação, lembrou depois de o ter feito que apesar do governo, Empresa de Desenvolvimento Mineiro e a comissão de trabalhadores então existente terem chegado a acordo em 2008/9 para que existisse uma recuperação ambiental das casas que os mineiros tinham comprado ao Estado, e que foram construídas com materiais radioativos das minas de urânio, isto “até hoje ainda não aconteceu”.

Passados quase dez anos, em 2017, a ATMU ameaçou ir para tribunal “por incumprimento” deste acordo. Não o fez para que o diálogo com a EDM pudesse continuar. Fez um “último esforço” a 21 de março. Sem sucesso.

A queixa acabou então por se materializar na passada quarta-feira porque foi o dia em que a União Europeia também apresentou queixa no Tribunal Judicial da União Europeia contra o Estado português “por não cumprimento da diretiva comunitária” indica Minhoto.

O dirigente associativo sublinha que os antigos mineiros continuam expostos à radiação e, por isso, a viverem “em condições degradantes em termos de saúde”. “São conhecidos os efeitos da exposição à radiação”. E por isso “é crime” o que está a acontecer, defende.

Nos 28 pontos do processo apresentado, a questão da descontaminação é central. Coloca-se em causa a paragem, desde setembro, dos trabalhos de recuperação das perto de 70 casas. Não existindo qualquer indicação de previsões para continuarem. E mesmo relativamente às casas que já recuperadas não foram emitidas ainda as declarações comprovativas da descontaminação.

Exige-se assim a apresentação de um prazo para a recuperação ambiental das casas, a apresentação das declarações de descontaminação “de acordo com as indicações europeias” e que a EDM “faça a retirada do stock de urânio que está armazenado na Urgeiriça .

Para além da via judicial, os ex-mineiros procuram que o presidente da República intervenha politicamente no caso. Já lhe enviaram “no final de março, início de abril” “todo o processo”.

Se este não tomar posição, irão realizar uma concentração à por da sua residência oficial.

As ações de luta não se ficam por aqui. Os antigos mineiros já pediram a intervenção do Presidente da República e se Marcelo Rebelo de Sousa não se colocar ao seu lado, ameaçam realizar uma concentração à porta do Palácio de Belém.

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