Ex-mineiros da Urgeiriça entregam queixa-crime contra o Estado

A Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas da Urgeiriça apresentou esta quarta-feira no Tribunal de Nelas uma queixa-crime contra o Estado. António Minhoto, presidente desta associação, lembrou depois de o ter feito que apesar do governo, Empresa de Desenvolvimento Mineiro e a comissão de trabalhadores então existente terem chegado a acordo em 2008/9 para que existisse uma recuperação ambiental das casas que os mineiros tinham comprado ao Estado, e que foram construídas com materiais radioativos das minas de urânio, isto “até hoje ainda não aconteceu”.

Passados quase dez anos, em 2017, a ATMU ameaçou ir para tribunal “por incumprimento” deste acordo. Não o fez para que o diálogo com a EDM pudesse continuar. Fez um “último esforço” a 21 de março. Sem sucesso.

A queixa acabou então por se materializar na passada quarta-feira porque foi o dia em que a União Europeia também apresentou queixa no Tribunal Judicial da União Europeia contra o Estado português “por não cumprimento da diretiva comunitária” indica Minhoto.

O dirigente associativo sublinha que os antigos mineiros continuam expostos à radiação e, por isso, a viverem “em condições degradantes em termos de saúde”. “São conhecidos os efeitos da exposição à radiação”. E por isso “é crime” o que está a acontecer, defende.

Nos 28 pontos do processo apresentado, a questão da descontaminação é central. Coloca-se em causa a paragem, desde setembro, dos trabalhos de recuperação das perto de 70 casas. Não existindo qualquer indicação de previsões para continuarem. E mesmo relativamente às casas que já recuperadas não foram emitidas ainda as declarações comprovativas da descontaminação.

Exige-se assim a apresentação de um prazo para a recuperação ambiental das casas, a apresentação das declarações de descontaminação “de acordo com as indicações europeias” e que a EDM “faça a retirada do stock de urânio que está armazenado na Urgeiriça .

Para além da via judicial, os ex-mineiros procuram que o presidente da República intervenha politicamente no caso. Já lhe enviaram “no final de março, início de abril” “todo o processo”.

Se este não tomar posição, irão realizar uma concentração à por da sua residência oficial.

As ações de luta não se ficam por aqui. Os antigos mineiros já pediram a intervenção do Presidente da República e se Marcelo Rebelo de Sousa não se colocar ao seu lado, ameaçam realizar uma concentração à porta do Palácio de Belém.