Leia a intervenção feita pela deputada Mariana Mortágua, em resposta à intervenção do deputado António Filipe do Grupo Parlamentar do PCP, que se opõe à legalização da eutanásia.
Intervenção da deputada Mariana Mortágua no debate sobre a despenalização da morte assistida
Está lá fora uma concentração que lhe pede que vote contra a despenalização da morte assistida, como aliás irá fazer. Essas pessoas, que estão no seu direito, entendem que a vida não é de quem a vive mas de um poder transcendente, e que as mulheres devem ser criminalizadas pelo aborto.
Estas vozes querem o seu voto, e com alguns argumentos que o PCP aqui repetiu. Usam a estratégia do medo, inventam que a eutanásia é imposta a idosos ou a doentes mentais e o senhor deputado que leu os projetos e sabe que isso é uma mentira grotesca. Afirmam que o direito a terminar a vida em situações de sofrimento irreparável não pode ser exercido individualmente, dizem que é um retrocesso civilizacional. Há quem mitifique a ciência e quase prometa a vida eterna.
O que decidimos hoje é se a bondade para com a escolha livre do fim da vida deve ser punida e o senhor deputado prefere a punição. Decidimos se a pessoa tem direito a escolher morrer quando a morte é inevitável e o senhor deputado prefere negar esse direito. Decidimos se mantemos a ameaça da lei sobre a compaixão médica perante a vontade do doente cujo sofrimento é insuportável e o sr. Deputado prefere a ameaça.
A nossa diferença não é portanto sobre o negócio. Pode haver negócio em todos os atos médicos, incluindo nos cuidados paliativos. Aliás, quem tem dinheiro pode escolher o seu fim num país que o permita, como a Suíça.
A nossa diferença é sobre a escolha política. Se a consciência de Cavaco Silva, da Izilda Pegado, do deputado António Filipe ou da deputada Assunção Cristas determina que, independentemente do sofrimento, a vida só é digna se for até ao último sopro determinado por Deus ou pela sua condição física, eu respeito essa consciência.
Respeito porque quero que as pessoas sejam autónomas, livres para escolher se aceitam ou recusam – de acordo com a sua consciência - uma agonia humilhante, degradante e insuportável.
Quero para mim e para todas as pessoas o direito a uma vida digna até ao fim. E é isto que decidimos hoje, sr. deputado. Nem mais nem menos que isto.
Para que esta lei vença, não ameaçamos, não invocamos dogmas e não prometemos felicidade eterna, só o respeito pela consciência de cada pessoa decidir morrer de acordo com o seu conceito de vida digna, no seu país, junto dos seus, em segurança e em paz.
