A nova Política Agrícola Comum foi votada em outubro passado e deve começar a ser implementada este ano. Neste contexto, e lembrando ainda os objetivos climáticos e o momento de reconstrução da economia europeia em contexto de pandemia, os deputados do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu, José Gusmão e Marisa Matias, apresentaram esta quarta-feira um conjunto de perguntas à Comissão Europeia em que apontam “três questões que impedem a coesão territorial e a resiliência de regiões e tipos de agricultura deixados de fora nos últimos quadros”.
Os eurodeputados bloquistas realçam, em primeiro lugar, que “os fundos da Política Agrícola Comum são distribuídos de forma desigual, com mais de 40% das explorações agrícolas excluídas de qualquer subsídio, sendo estes encaminhados tendencialmente para as maiores explorações, para regiões em específico e para modos de cultivo ecologicamente insustentáveis.”
Em segundo lugar, denunciam que “há beneficiários dos subsídios da PAC que promovem a exploração laboral com recurso a migrantes sazonais, a quem pagam remunerações irrisórias e oferecem “habitação” com condições indignas”. Pelo contrário, os bloquistas propõem a exclusão de subsídios da PAC de “explorações que não respeitem direitos laborais”
Por último, questiona-se o apoio à monocultura intensiva “através do aumento de aérea regada em zonas de escassez hídrica”. Os eurodeputados referem-se ao Plano de Regadios, lançado pelo Governo com fundos comunitários, que “privilegia a região do Alentejo sem qualquer base científica ou avaliação ambiental estratégica, como recomendam os regulamentos nacionais e europeus”.
José Gusmão lembra o discurso que a Presidente da Comissão Europeia deu nesta mesma quarta-feira na abertura do evento Investing in Climate Action: “Ursula Von der Leyen disse hoje, logo a seguir a referir a importância da comida local e orgânica para o futuro de uma Europa Verde, que 'temos de garantir a qualidade do nosso investimento e maximizar o impacto de cada euro que gastamos'. Estamos totalmente de acordo. É por isso que, em plena pandemia e emergência climática, é de uma irresponsabilidade atroz continuar a distribuir subsídios para agricultura sem critérios ecológicos ou sociais, ou seja, sem garantir que as explorações agrícolas contemplam de facto cultivo (sustentável) e criação de empregos.”
Também o deputado Ricardo Vicente se pronunciou a propósito da PAC, neste caso sobre o processo de preparação do Plano Estratégico nacional, afirmando que este “tem decorrido de forma pouco transparente e com baixa participação pública”. Além da falta de abertura do Governo para acolher contributos exteriores, a situação já levou a uma demissão e à manifestação de descontentamento por parte de vários especialistas que integram o Painel de Peritos que o Governo criou para o efeito. "Em causa está a continuidade de um regime de privilégio, que entrega subsídios em função da área, independentemente de a mesma ser cultivada ou não, e não contempla o emprego familiar e assalariado criado ou mantido”, refere o deputado bloquista.
