Esta sexta-feira, 25 de junho, o jornal “Expresso” revelou que os principais sites do Serviço Nacional de Saúde português (SNS) e outros serviços públicos, designadamente Finanças ou Forças de Segurança, estão a disponibilizar dados dos cidadãos para exploração comercial da Google e outras empresas publicitárias, quer através da Google Analytics, quer através do serviço Doubleclick, incluindo dados sensíveis que nunca deveriam ser objecto de partilha.
Os eurodeputados do Bloco de Esquerda consideram que a situação é recorrente em Portugal, configura uma grave violação dos direitos e da legislação comunitária e decidiram questionar a Comissão Europeia.
José Gusmão considera que “os serviços públicos essenciais, pela sua própria natureza têm acesso informações pessoais sobre os seus utentes que são de particular sensibilidade. A leviandade que parece caracterizar o tratamento dessa informação é uma violação grave do direito à privacidade dos cidadãos mina a confiança nos Estado e nas instituições públicas” e frisa: “Este caso exige uma investigação exaustiva e uma plena assunção de responsabilidades.”
“Já todos sabemos que os dados pessoais são o novo ouro ou novo petróleo na era digital. Não nos espanta a avidez que existe sobre os mesmos. Mas surpreende como é que é o próprio Estado, que deveria ser o garante da legislação que protege os direitos das pessoas à sua privacidade e aos seus dados, a entregar o ouro ao bandido”, salienta Marisa Matias.
Os eurodeputados bloquistas pretendem saber que medidas irá a Comissão adotar “para instar o governo português a cumprir e fazer cumprir a legislação já existente e em vigor em matéria de protecção de dados, designadamente a protecção de dados pessoais”, tendo em conta que a Comissão Europeia estabeleceu como prioritária para o futuro da UE a sua Estratégia Digital.
Em post nas redes sociais, Marisa Matias sublinha que “a forma como o Estado Português parece lidar com a protecção dos dados pessoais é preocupante e uma ameaça à própria democracia” e frisa: “Não poderá ficar nada por esclarecer”.
