Os cerca de 120 trabalhadores da Printer Portuguesa, uma gráfica de grandes dimensões com instalações no concelho de Sintra, estão a ser afastados dos seus postos de trabalho e impedidos de entrar na empresa desde o passado dia 24 de abril. Inicialmente, a administração comunicou a dipensa como “dias de descanso”. Seguiram-se novas mensagens via email nos dias seguintes, em que foi comunicado aos trabalhadores a ausência de condições para retomar o trabalho por ter sido cortada a energia, falta de matérias primas e encomendas.
Os trabalhadores têm, desde então, marcado diariamente presença em frente às intalações da empresa, exigindo esclarecimentos à administração e o direito a entrar nas instalações e a regressar aos seus postos de trabalho. A administração tem-se limitado a justificar o impedimento da entrada dos trabalhadores na empresa com a falta de condições de segurança, nomeadamente por falta de energia eléctrica.
Além de estarem impedidos de trabalhar e numa situação de grande incerteza, os trabalhadores não receberam os salários do mês de abril. Estão, assim, num limbo: não foram despedidos mas também não podem trabalhar, nem estão ainda enquadrados por medidas de proteção social previstos para casos de salários em atraso.
Com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA), os trabalhadores deslocaram-se esta terça-feira ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, para exigir respostas da tutela. Na resolução aprovada pelos trabalhadores e entregue ao Governo, o sindicato considera que a situação que se vive na empresa "configura um verdadeiro lock-out" e que os trabalhadores são "reféns desta situação". Solicitando que o Governo tome medidas imediatas para garantir os apoios sociais perante os salários em atraso, são ainda exigidas garantias sobre a manutenção dos postos de trabalho e sobre o futuro da empresa e do seu património.
O sindicato pediu já a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho, mas não teve ainda lugar qualquer inspeção por forma a averiguar a legalidade desta paralisação e encerramento das instalações.
Degradação à sombra de Sobrinho
A situação na empresa vem-se agravando nos últimos meses, com a quebra de pagamento a fornecedores e a irregularidade no pagamento de salários. Desde o início do ano, os salários vêm sendo pagos fracionadamente ao longo de cada mês. Matérias primas essenciais, como papel ou tintas, foram deixando de ser fornecidas por falta de pagamento. Uma degradação que a própria administração justifica com a situação do dono da empresa, Álvaro Sobrinho, cujos bens foram arrestados pela Justiça.
Recorde-se que o oligarca angolano, que foi presidente do BES Angola, está acusado de crimes como burla agravada ou branqueamento de capitais no processo por desvio de milhões de euros do banco.
Bloco exige ao Governo intervenção imediata
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou esta quarta-feira o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, exigindo que sejam tomadas medidas imediatas de proteção destes trabalhadores, nomeadamente o pagamento dos salários em atraso e o direito ao seu posto de trabalho.
Na missiva, o deputado José Soeiro condena a atuação da empresa e recorda que o lock-out "é uma conduta proibida pelo Código do Trabalho, à qual está associada responsabilidade, não só contraordenacional, como penal". Questionando o Governo sobre se detém informações ou recebeu alguma informação por parte da empresa, insiste ainda na necessidade de uma intervenção inspetiva urgente por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho.
