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EUA: Supremo Tribunal legaliza casamento entre pessoas do mesmo sexo

Decisão determina que todos os estados são obrigados a conceder licenças de casamento a casais do mesmo sexo sob a 14ª Emenda da Constituição, que garante a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Sentença já foi considerada histórica em termos de direitos civis, comparável às que proibiram a segregação racial ou legalizaram o aborto.
Casamento entre pessoas do mesmo sexo era legal em 37 estados; passou a ser legalizado em todos os 50
Casamento entre pessoas do mesmo sexo era legal em 37 estados; passou a ser legalizado em todos os 50

Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo já eram legais em 37 estados; foram legalizados esta sexta-feira em todos os 50 estados do país, depois de um decisão histórica do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América, que determinou que o direito à igualdade no casamento é protegido pela 14ª emenda da Constituição.

A decisão foi tomada por 5 a 4. A posição maioritária rejeitou a argumentação de que o casamento é definido por lei única e exclusivamente para encorajar a procriação no interior de unidades familiares estáveis, e portanto apenas poderia ser aplicado às uniões entre homem e mulher.

“A Constituição promete liberdade a todos os que estão ao seu alcance, uma liberdade que inclui certos direitos específicos que permitem às pessoas definir e exprimir a sua identidade.”

“A Constituição promete liberdade a todos os que estão ao seu alcance, uma liberdade que inclui certos direitos específicos que permitem às pessoas definir e exprimir a sua identidade”, escreveu o juiz Anthony Kennedy, autor do texto da sentença. E acrescentou: “Os peticionários nestes casos procuram encontrar esta liberdade através do casamento com uma pessoa do mesmo sexo e tendo o seu casamento considerado legal nos mesmo termos e condições que os casamentos entre pessoas do sexo oposto”.

Décadas de luta

A sentença do Supremo Tribunal vem culminar décadas de luta e ativismo no país. Na verdade, há dez anos, o casamento entre pessoas do mesmo sexo era legal em apenas um estado. Mas nos últimos anos a opinião pública passou por uma transformação que fez alterar completamente a situação e tornou a aprovação do casamento LGBT num movimento imparável.

O juiz Anthony Kennedy já tinha dado um voto decisivo na sentença que há dois anos declarou inconstitucional a lei que desde 1996 definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher.  

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