EUA: Menina de 12 anos processa governo para legalizar canábis medicinal

11 de novembro 2017 - 21:52

O Procurador Geral dos EUA, Jeff Sessions, é o alvo do processo judicial. Entre os queixosos, está uma menina do Texas obrigada a mudar-se para o Colorado, onde tem acesso legal à canábis que pôs fim às suas crises de epilepsia.

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À esquerda, a medicação atual de Alexis. Dentro da caixa está a medicação que tomava antes de se mudar para o Colorado, onde tem acesso legal ao óleo de canábis.

Alexis Bortell contou à estação televisiva Fox 31 (ver reportagem em baixo) que “quando os ataques pioraram, tivemos de mudar para o Colorado para conseguir canábis, porque é ilegal no Texas”. A menina recorreu à canábis por conselho do pediatra, após vários médicos recomendarem uma operação ao cérebro como a solução para a falta de eficácia da medicação no controlo dos ataques de epilepsia.

Já no Colorado, um dos 29 estados norte-americanos que legalizaram o uso terapêutico da canábis, Alexis passou a tomar umas gotas de manhã e à noite de um óleo de canábis chamado “Haleigh’s Hope”. Desde então, já passaram dois anos e meio desde o último ataque.

Quanto à razão que a fez juntar-se a este processo movido também por uma antiga estrela do futebol americano, Marvin Washington, outra criança, um veterano de guerra e uma associação pró-legalização, Alexis Bortel diz que “gostava de poder ir visitar os meus avós sem correr o risco de ir parar a um lar adotivo”.

A ação judicial quer que o governo federal acabe com a diferença do regime da canábis medicinal ao qual 62% da população já tem acesso, graças à legalização aprovada nos respetivos estados, apesar de a proibição se manter a nível federal. A canábis está classificada por lei na Tabela I, a das drogas supostamente mais perigosas. A cocaína e a metanfetamina, por exemplo, estão colocadas na tabela II.

“Isto faz algum sentido?”, questiona Dean Borrell, o pai de Alexis. “Como é possível olhar para alguém que está a beneficiar disto enquanto medicamento e ameaçar tirar-lho?”. O advogado da família neste processo, Michael Hiller, concorda que esta lei “é irracional e portanto inconstitucional”. E lembra que o próprio governo federal já reconheceu que a canábis tem aplicação na medicina nos tratamentos das doenças de Parkinson e Alzheimer ou em casos demência induzida pelo HIV, “mas ao mesmo tempo mantém que não existe nenhum benefício medicinal com o uso da canábis. Isto é perfeitamente absurdo”, conclui.  

 

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