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Estudo mostra lóbi agressivo das empresas de plataformas digitais

Um estudo publicado esta semana pelo Corporate Europe Observatory mostra como as empresas da nova economia digital fazem lóbi na União Europeia para destruir a regulamentação do trabalho e de vários setores económicos.
Trabalhadores de plataformas digitais manifestam-se pelos seus direitos. Bolonha. 2018.
Trabalhadores de plataformas digitais manifestam-se pelos seus direitos. Bolonha. 2018. Foto de Davide Alberani.

Gig economy. A expressão norte-americana que recentemente se popularizou remete para a experiência tradicional de precariedade dos músicos pagos ao espetáculo. Mas descreve um fenómeno bem mais recente: a forma como as empresas que funcionam em plataformas online contratam trabalhadores ao serviço, sem vínculos, dependendo das encomendas.

O fenómeno, a que também se vem chamando uberização, atinge já cerca de 10% dos trabalhadores europeus e é vendido por estas empresas como o resultado inevitável das novidades tecnológicas. Mas, longe desta naturalidade, estas empresas vão-se deparando onde operam com obstáculos na legislação fiscal, de trabalho e nas regulamentações das respetivas áreas económicas. Por isso, o investimento de milhões que empresas como a Uber, a Deliveroo e a Airbnb estão a fazer em estratégias de lóbi para influenciar a União Europeia de forma a desregulamentar cada vez mais é-lhes essencial.

A gig economy funciona assim na medida da força do gig lobbying. E é isto isto que nos mostra o estudo Über Influential, publicado na passada terça-feira e promovido pelo Observatório Europeu das Corporações, um grupos de investigadores que se dedicam a expor os lóbis empresariais europeus, e a Câmara Austríaca do Trabalho, um grupo que representa 3,8 milhões de trabalhadores e consumidores deste país.

As empresas da gig economy preferem promover um nome mais positivo: chamam-se “economia da partilha”. Mas os benefícios da “partilha” não são partilhados por todos já que têm afinal origem na precarização de trabalhos e na “erosão de direitos sociais em toda a Europa”.

O investigador Kenneth Haar é um dos críticos destas facetas. Pensa que “criar um porto seguro para que empresas enormes como a Uber e o Airbnb escapem às regras que outros têm de seguir é grotesco e tem um preço alto para trabalhadores, consumidores e competidores. Os políticos de toda a Europa têm de assumir o controlo sobre as regras da gig economy e acabar com a atuação laissez-faire da Comissão e dos tribunais a que temos assistido.”

Por sua vez, Frank Ey, perito em assuntos europeus da Câmara Austríaca do Trabalho, defende que “a inovação tecnológica não deveria ser mais utilizada como um pretexto para a criação de novas condições de trabalho precárias e a digitalização não deveria servir como chavão para branquear a erosão dos direitos sociais e do trabalho ou a evasão fiscal.”

Neste estudo, é revelado como empresas como a Uber e Airbnb se posicionam junto das instituições europeias, nomeadamente junto da Comissão Europeia. Interessa-lhes sobretudo influenciar a interpretação da Diretiva de Serviços e da Diretiva de E-comércio, de modo a garantir privilégios. Esta última protege as empresas através do “princípio do país de origem” e torna mais difícil impor-lhes regras nacionais de proteção de direitos ou de regulamentação económica: as empresas podem, por exemplo, recusar cooperar as autoridades nacionais nas suas tentativas de recolher os dados necessários para aplicar tais legislações.

Para além disso, procuram aprofundar exceções às legislações nacionais em domínios como os táxis, o aluguer de casas, o trabalho temporário e manter a classificação de trabalhador independente para os seus empregados de forma a não lhes garantir direitos laborais.

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