Está aqui

"Este é o momento de cumprir a obrigação histórica de defender o Serviço Nacional de Saúde"

O Bloco de Esquerda apresentou a sua proposta para uma nova Lei de Bases da Saúde. As linhas gerais deste projeto passam pelo maior destaque dado à prevenção da doença e promoção da saúde, o fim das taxas moderadoras e o fim das parcerias público-privadas no setor da saúde.
"Este é o momento de cumprir a obrigação histórica de defender o Serviço Nacional de Saúde"
Foto de Miguel A. Lopes/Lusa.

O Bloco de Esquerda apresentou esta tarde o projeto de lei de uma nova Lei de Bases da Saúde. Em declarações à imprensa, Moisés Ferreira e Catarina Martins apresentaram os detalhes da proposta do Bloco, cujo anteprojeto fora inicialmente apresentado em abril e colocado em consulta pública no mês de maio. O agendamento potestativo sobre a nova Lei de Bases da Saúde terá lugar a 22 de junho e os deputados do Bloco ressalvam a necessidade de aprová-la na generalidade de forma a ser possível avançar com o mesmo ainda nesta legislatura. Este projeto baseou-se no trabalho desenvolvido por António Arnaut e João Semedo, tendo posteriormente contado com os contributos de dezenas de profissionais de saúde, utentes, dirigentes de associações da área da saúde e sindicatos.

Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda e membro da Comissão de Saúde, apresentou as linhas gerais deste projeto, que passam pelo maior destaque dado à prevenção da doença, promoção da saúde, o fim das taxas moderadoras e o fim das parcerias público-privadas no setor da saúde. Esta proposta para uma nova Lei de Bases baseia-se na ideia de um SNS "geral quanto à prestação integrada de cuidados globais", "universal quanto à população abrangida, "gratuito para os utentes nos termos da Constituição da República Portuguesa” e “ter gestão pública, descentralizada e participada”.

“A nova lei de bases tem de garantir os recursos financeiros necessários para o financiamento do SNS”, considerando Moisés Ferreira que o seu subfinanciamento é um problema crónico. “O que colocamos neste projeto de lei é que cabe ao Estado garantir os recursos financeiros, humanos e técnicos necessários para a persecução dos objetivos do SNS”.

Também a remoção das barreiras de acesso, através do fim das taxas moderadoras, é uma das propostas que consta nesta nova Lei de Bases. “Os dados de 2017 dizem-nos que houve mais de dois milhões de consultas que ficaram por realizar porque as pessoas não tinham dinheiro para o transporte ou para a taxa de moderadora”, afirmou o deputado, considerando assim que estas taxas não moderam o acesso à saúde, servindo ao invés de obstáculo para muitas pessoas. Esta proposta vem isentar "de pagamento de qualquer taxa todos os cuidados prestados no domínio dos cuidados primários e nos serviços de urgência e emergência, incluindo o transporte de doente”, bem como qualquer prestação de saúde que tenha sido prescritas ou requisitadas pelo médico ou outro profissional de saúde com competência para tal.

Uma outra proposta é o fim das parcerias público-privadas através da defesa de que todas as unidades de saúde inseridas no SNS tenham uma gestão exclusivamente pública: “os recursos públicos devem ser para promover e desenvolver o SNS e não para promover convenções ou outro tipo de articulações com o setor privado”.

Esta proposta será debatida na Assembleia da República no próximo dia 22 de junho. "Se queremos no tempo desta legislatura ter uma nova Lei de Bases da Saúde, precisamos que nesta sessão legislativa seja aprovada na generalidade porque como sabem uma lei de bases não se faz de um dia para o outro na especialidade", afirmou Catarina Martins.

Quando questionada sobre a possibilidade de convergência com grupos de trabalho para discutir o SNS, a coordenadora do Bloco de Esquerda lembrou que “se as ideias dos grupos de trabalho [do Governo] vêm numa altura em que já não dá para fazer nada, andamos a fazer de conta que queremos proteger o SNS. Nós no BE não fazemos de conta que queremos proteger o SNS. Nós queremos mesmo uma nova Lei de Bases da Saúde".

Catarina Martins recordou as palavras de António Arnaut ao afirmar que “este é o momento de cumprir a obrigação histórica de defender o Serviço Nacional de Saúde”. Além disso, recordou que o Bloco de Esquerda esteve sempre disponível para dialogar com qualquer grupo de trabalho e que “ou nós queremos que nesta legislatura, com a atual maioria, faça uma lei de bases que protege o SNS, ou não queremos. E se queremos temos de utilizar o tempo que temos – e o tempo que temos é até ao fim desta legislatura. Se as ideias dos grupos de trabalho vêm numa altura em que já não podemos fazer nada, andamos a fazer de conta que queremos proteger o SNS.”

Termos relacionados Nova lei de Bases da Saúde, Sociedade
(...)