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Estado desconhece o seu próprio património imobiliário

No parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018, conhecido esta quinta-feira, ficou-se a saber que o Estado não tem ideia do “universo de imóveis” que detém e que, daquele que é conhecido, “apenas 33% apresentam valor patrimonial”.
Foto antiga de edifício militar português.
Foto antiga de edifício militar português. Foto de Mário Novais/Biblioteca de Arte Fundação Calouste Gulbenkian.

O Estado português não sabe aquilo de que é proprietário. É o que mostra o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018 que refere que “não existe informação sobre a dimensão do universo de imóveis a inventariar”.

De entre os 23456 imóveis que fazem parte da ponta conhecida do iceberg, “apenas 33% dos imóveis apresentam valor patrimonial”. Existem 477 registou com valor patrimonial igual a zero e 129 registos com valor patrimonial até um euro. Para além disso, o parecer revela que “apenas 24% dos imóveis registados tinham inscrição no registo predial”.

A comparação da informação presente na base de dados do Sistema de Informação dos Imóveis do Estado entre 2018 e 2017 mostra, por outro lado, uma diminuição de 142 edifícios. O mesmo documento adianta que se “omite 885 do valor registado na execução orçamental relativo às alienações de património imobiliário”.

Segundo o mesmo documento, citado pelo Correio da Manhã, o Estado adquiriu mais quatro imóveis no ano a que o relatório se refere, desembolsando 1,5 milhões de euros.

Outra das informações que este parecer deu a conhecer é as entidades que ocupam imóveis estatais devem 49 milhões de euros em dívida ao Estado. Entre 2014 e 2018 apenas 58% do valor devido foi recebido.

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