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Espanha: A via estreita do novo governo e os desafios de Unidos Podemos

O triunfo da moção de censura e o afastamento de Rajoy constituem uma boa notícia e com ela abre-se um novo cenário político cheio de incógnitas. Por Jaime Pastor.
Tomada de posse de Pedro Sánchez, como primeiro-ministro de Espanha
Tomada de posse de Pedro Sánchez, como primeiro-ministro de Espanha

O triunfo da moção de censura construtiva apresentada por Pedro Sánchez a 1 de junho e o consequente afastamento de Rajoy da Moncloa constituem sem dúvida uma boa notícia e, como tal, foi recebida por uma ampla maioria da sociedade espanhola. Abre-se assim um novo cenário político cheio de incógnitas, mas sem grandes ilusões em relação ao novo governo que se vai formar nos próximos dias. No entanto, pelo menos fecha-se uma etapa de brutais ataques a direitos e liberdades fundamentais em todas as frentes possíveis.

Efetivamente, a 24 de maio passado, casualmente um dia após a aprovação do Orçamento do PP no Congresso, chegava ao fim o julgamento do caso Gürtel na Audiência Nacional, com uma sentença que inclui 28 crimes de prevaricação, 24 de suborno, 26 de branqueamento de capitais e 20 contra o Tesouro e longas condenações para um bom número de pessoas vinculadas ou relacionadas com o PP, como o seu ex-tesoureiro Luis Bárcenas, o empresário Francisco Correa, os ex-presidentes da Câmara de Majadahonda e Pozuelo de Alarcón e o ex secretário de Organização do PP galego. Uma sentença que reconhece o que já era evidente há algum tempo: que ao longo de muitos anos entre as empresas de Correa e o PP se tinha tecido “um autêntico e eficaz sistema de corrupção institucional através de mecanismos de manipulação da contratação pública, central, autonómica e local pela sua estreita e contínua relação com influentes militantes de dito partido”.

Esta demolidora sentença não deixava dúvida alguma, inclusive para o Ciudadanos, sobre o carácter criminoso do PP e sobre a responsabilidade de Rajoy como presidente do mesmo. A partir de então, a decisão de Pedro Sánchez de apresentar a moção de censura apareceu como uma iniciativa que não tinha condições de vencer mas que era muito necessária para responder à reivindicação de mera higiene democrática, o que exigia o derrube do governo do partido mais corrupto da Europa. Finalmente, apesar da incerteza até à última hora sobre a demissão ou não de Rajoy, o PNV inclinou-se a votar a favor da moção, em troca do respeito do Orçamento austeritário aprovado e da não convocação de eleições gerais antecipadas (...).

Pedro Sánchez, que parecia ter desaparecido praticamente da cena política exceto para cerrar fileiras dentro do bloco do 155, sai reforçado mas sem poder ocultar a sua enorme vertigem perante os desafios que tem por diante

Agora não é questão de recordar as diferentes intervenções no debate, mas tem interesse constatar que depois do resultado alcançado, Pedro Sánchez, que parecia ter desaparecido praticamente da cena política exceto para cerrar fileiras dentro do bloco do 155, sai reforçado mas sem poder ocultar a sua enorme vertigem perante os desafios que tem por diante. Ao contrário, o grande perdedor é o líder de Ciudadanos, Albert Rivera, ofuscado pelas sondagens que o apresentavam como o vencedor de eleições gerais imediatas e que agora comprova frustrado o seu afastamento, pelo menos até depois das eleições municipais e autonómicas. O seu projeto de ultranacionalismo espanhol, temperado com o neoliberalismo e europeísmo à moda de Macron, já não poderá aguentar tão facilmente na oposição, pelo menos fora da Catalunha. Unidos Podemos apareceu, pelo contrário, como o mais firme defensor da moção de censura e, portanto, coparticipante do sucesso até ao ponto de se oferecer para governar com o PSOE. Quanto aos partidos soberanistas catalães, tal como o Bildu, juntaram-se com o anseio de derrubar o PP e esta atitude permite-lhes agora apelar a Pedro Sánchez para um diálogo bilateral que trave a judicialização do conflito, mesmo sabendo que nesta frente o líder do PSOE, submetido à vigilância estreita dos seus barões e da velha guarda, só pode prometer boas palavras.

O PP, pelo contrário, encontra-se desconcertado perante um novo cenário que não esperava e entra numa nova etapa de refundação que provavelmente ainda será dirigida por Rajoy. É verdade que o PP não é a UCD da Transição e que não é de pensar numa decomposição a curto prazo, mas esta poderá iniciar-se se perante a primeira prova eleitoral, a da Andaluzia em março de 2019, for superado pelo C´s. Em qualquer caso, a partir de agora, obrigado pela concorrência com esse partido, o seu processo de refundação e a busca de uma nova liderança serão acompanhados de uma beligerante oposição ao novo governo, não isenta de apelos à defesa comum da razão de Estado e, singularmente, da unidade de Espanha face ao separatismo. Ambas as formações, PP e C’s, ver-se-ão empurradas pela Brunete mediática1, disposta a empreender toda a guerra suja necessária para não dar tréguas a Sánchez e inventar uma agenda oculta que, como já estamos a ver, anunciará as piores catástrofes.

O que se pode esperar do novo governo? E do Podemos?

O esboço de programa divulgado até agora parece centrar-se em medidas modestas mas urgentes, muitas delas vetadas pelo governo do PP, como as relacionadas com a lei Mordaza, a universalização da saúde ou o desbloqueamento da RTVE. No entanto, o anúncio de um resgate social não parece que parece poder ir longe devido ao seu compromisso de respeitar o Orçamento austeritário, ao qual o próprio PSOE apresentou uma emenda na totalidade. Quanto à sua disposição para o diálogo com o independentismo catalão, isso implicaria, além de iniciar a desjudicialização do conflito, acabar com a intervenção económica no governo da Generalitat, algo que também não parece estar no seu projeto.

É possível que nos encontremos com uma nova versão do que até agora a porta-voz parlamentar socialista, Margarita Robles, propôs como modelo: a etapa dos governos presididos por Rodríguez Zapatero

Assim, é possível que nos encontremos com uma nova versão do que até agora a porta-voz parlamentar socialista, Margarita Robles, propôs como modelo: a etapa dos governos presididos por Rodríguez Zapatero. Em resumo, compensar a escassa margem de manobra no plano socio-económico, dados os compromissos - mais duros agora que então - com o Plano de Estabilidade europeu, e no da fratura nacional-territorial - também muito agravados desde então -, com medidas simbólicas no âmbito das liberdades e do assistencialismo social que o ajudem a enfrentar as próximas batalhas eleitorais com certa recuperação da sua credibilidade perante uma parte do eleitorado que foi abandonando o PSOE nos últimos anos.

Além disso, este governo vê-se pressionado pelos poderosos lóbis de dentro e de fora - o patronato e a banca exigem-lhe já que não toque nas grandes reformas, especialmente as laborais, e que não introduza novos impostos - e pela hostilidade de PP e C’s a qualquer gesto de distensão com o independentismo catalão, apelando à mobilização na rua como o fizeram com Rodríguez Zapatero. Tem razão Pablo Iglesias quando sustenta que Pedro Sánchez vai formar um governo débil.

O problema está em que para fazer frente a esse bloco reacionário a melhor via não é oferecer-se para fazer parte desse governo, como já fez apressadamente Pablo Iglesias. Pelo contrário, Unidos Podemos (UP) deveria reafirmar-se como a força política que, a partir do parlamento e juntamente com os movimentos sociais, está disposta a chegar a acordos possíveis com o PSOE, a partir de fora do governo, como fazem os nossos amigos de Portugal2 e, por sua vez e sobretudo, a conformar um bloco alternativo firmemente decidido a responder aos ataques da direita e, simultaneamente, a forçar Pedro Sánchez a ir mais além das medidas moderadamente regeneracionistas e social-liberais.

Esta seria a tática mais adequada porque, como o líder de Podemos disse na sua primeira intervenção no parlamento, não nos encontramos só perante a necessidade de superar a etapa de um PP corrupto nem perante uma mera crise de representação política. Continuamos confrontados com uma tripla crise - institucional, socio-económica e nacional-territorial - que, na realidade, apesar do refluxo sofrido nos últimos tempos e do bloqueio da situação catalã, continua a manter aberta a crise de regime, da qual o PSOE foi um pilar fundamental. Até Juan Luis Cebrián apelava recentemente a evitar o “naufrágio do Estado”. Por isso não faz sentido limitar-se a procurar novos consensos (idealizando de novo os que se atingiram na Transição) para uma mera regeneração deste regime, mas devemos continuar a manter o horizonte de rutura constituinte que está na origem da fundação do Podemos.

UP não pode converter-se em simples colaborador de uma recomposição parcial deste regime, do qual além disso sairia reforçado um PSOE que, além de ter o seu próprio e longo historial de corrupção, está muito longe de seguir o exemplo de correntes como a que representa Jeremy Corbyn na Grã-Bretanha. Como propõe o comunicado de Anticapitalistas3, a tarefa de UP deveria ser contribuir para criar as condições para um novo ciclo de mobilizações, seguindo o exemplo de movimentos como o feminista e o dos pensionistas, aspirando assim a superar os marcos austeritários, liberticidas4 e recentralizadores que, tememos, vão continuar a impor-se nesta nova etapa política.

Este deveria ser o melhor caminho para preparar próximas eleições, impulsionando paralelamente processos participativos –e não plebiscitários - de construção de candidaturas de Unidade Popular, seguindo o exemplo de acordos como o atingido entre Podemos e Izquierda Unida (IU) na Andaluzia.

Artigo de Jaime Pastor*, publicado a 2 de junho de 2018, em vientosur.info, Tgradução de Carlos Santos para esquerda.net


Notas:

1 Brunette mediática (ou simplesmente Brunette) é uma frase política e jornalística, criada nos finais dos anos 90, para descrever o cerco ao nacionalismo basco. (Ver em wikipedia em espanhol)

2 Que nos lembremos “tudo o que mudou desde 2015 é devido à pressão do Bloco e do PCP”, mas também que “a questão dos bancos, tal como a da dívida e a da Europa, no pôde ser incluída no acordo” (Ver Alda Sousa y Adriano Campos, “La experiência do Bloco de Esquerda. Conquistas e conflitos”, viento sur, 157, abril 2018, pp. 5-14.)

4 Recordemos a recente sentença contra os jovens de Altsasu e a existência de presas e presos políticos e de exilados e exiladas.

* Jaime Pastor é politólogo e editor de vientosur.info

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