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Entrega de migrantes à Líbia violou lei internacional

Bruxelas reconhece que o navio com bandeira portuguesa não podia ter entregue às autoridades líbias os migrantes que resgatou no Mediterrâneo. Para a eurodeputada Marisa Matias, "a União Europeia continua a pactuar com crimes à escala internacional".
embarcação
Cinquenta migrantes numa embarcação. International Federation / Flickr

Na passada segunda-feira o navio “Anne”, com bandeira portuguesa, resgatou uma centena de pessoas no mediterrâneo que tentaram viajar da Líbia para a Europa, com o auxílio de um avião da Frontex (Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas) e de um helicóptero da Marinha italiana. Os migrantes resgatados desembarcaram na passada quarta-feira na Líbia e, segundo o jornal Expresso, a Comissão Europeia considera que o desembarque violou a lei internacional, conforme resposta dada ao mesmo jornal:

“O dever de prestar assistência a pessoas ou navios em situação de emergência no mar está previsto pela lei internacional. Todos os navios que naveguem com bandeiras de Estados-membros estão comprometidos com a lei internacional no que diz respeito a salvamentos e devem assegurar que as pessoas resgatadas são levadas para um porto seguro. Não acreditamos que estas condições estejam neste momento asseguradas na Líbia”.

Para a eurodeputada Marisa Matias, "o que se passou deve envergonhar-nos, como nos devem envergonhar os cerca de 400 refugiados que se encontram no Mediterrâneo às portas de Malta. Ao fechar os olhos e promover o repatriamento para países não seguros, a União Europeia continua a pactuar com crimes à escala internacional".  Marisa Matias, salienta ainda que "é preciso também esclarecer em que circunstâncias o navio alemão adquiriu a bandeira portuguesa".

Segundo os ministérios do Mar e dos Negócios Estrangeiros, os resgatados foram indevidamente entregues à Guarda Costeira Líbia, contrariando a lei internacional de resgate por falta de segurança.

No centro do Mediterrâneo, através da operação Themis, a Frontex garante três meios aéreos e cinco marítimos, auxiliando o controlo de fronteiras em Itália e o salvamento e resgate de quem tenta migrar através da travessia marítima para a Europa. Já existiram mais de dez navios para resgatar e salvar pessoas por intermédio de várias Organizações Não Governamentais, mas atualmente não há nenhum, pois foram consecutivamente criminalizados em processos legais que dificultaram ou impediram a sua ação nos últimos anos. Anualmente morrem milhares de pessoas na tentativa de atravessar o Mediterrâneo em busca de melhores condições de vida e segurança.

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