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"Entorses ao direito à greve não são aceitáveis"

Serviços mínimos impostos pelo governo no setor dos transportes são um entorse ao direito à greve, mas com serenidade ainda há tempo para conseguir um acordo que respeite os motoristas e evite a crise, considerou Catarina Martins em visita a Mação.
Foto: Rita Lage.
Foto: Rita Lage.

Catarina Martins vê nos serviços mínimos impostos pelo governo aos sindicatos dos transportes "entorses inaceitáveis" ao direito à greve, e afirmou que com serenidade nas negociações ainda há tempo para conseguir um novo contrato coletivo que respeite os trabalhadores do setor e evite a crise. Em visita a Mação, zona crónica de incêndios, instou também a que se avance rapidamente com as Unidades de Gestão Florestal e outras medidas que garantam uma floresta diversificada e resistente aos fogos.

Em relação à greve iminente no transporte de combustíveis, a coordenadora do Bloco fez um apelo à serenidade de todas as partes, que considerou muito crispadas: "quando ouço as várias partes, parece que toda a gente está à procura de uma crise, em vez de uma solução". Há um problema real que é preciso resolver, afirmou: muitos motoristas recebem remuneração à parte do salário, sem descontos, o que é mau para a Segurança Social e mau para os motoristas, "que não vão ter a reforma a que devem ter direito". O essencial, prosseguiu, é conseguir um novo contrato coletivo de trabalho, que garanta um salário digno aos motoristas com os devidos descontos à Segurança Social, de forma a proteger a sua carreira contributiva e reforma.

Catarina alertou que a intransigência que se tem visto nas negociações está a alimentar setores que querem "atacar o direito à greve" e "causa alguma incompreensão, porque estamos a falar de matérias para 2021". Ora, acrescentou, "como estamos em agosto 2019, temos tempo para uma solução". Mas é preciso abertura para negociar: "se toda a gente estiver interessada numa solução em vez de uma crise, seguramente seremos capazes de ter um novo contrato coletivo de trabalho que respeite os trabalhadores. Isso é o essencial e é nisso que todos devem estar concentrados neste momento".

Em relação aos serviços mínimos anunciados pelo governo, Catarina Martins afirmou que "se em certas áreas fundamentais se compreende que haja serviços mínimos alargados, noutros setores isso não se compreende, e entorses ao direito à greve não são aceitáveis". Na sua avaliação, "algumas medidas parecem claramente exageradas face às necessidades".

Sobre os incêndios florestais, motivo da visita a Mação, Catarina considerou imprescindível que se avance no terreno com medidas previstas na lei como as Unidades de Gestão Florestal ou o banco de terras.

Num dos concelhos mais fustigados pelos fogos, que viu 98% da sua área arder e "não é pela primeira vez", a declaração de calamidade pelo governo vai permitir às pessoas com atividade agrícola formal terem apoios, que "é muito importante que os utilizem". Mas falta ainda um programa que apoie as pessoas que praticam pequena agricultura de subsistência informal.

Embora o problema da propriedade da floresta não se possa alterar de um dia para o outro, isso não é desculpa para agir, considerou Catarina. Pelo contrário, torna mais premente que se avance no terreno com medidas como agrupar as pequenas propriedades em Unidades de Gestão Florestal que tenham apoio público. Dessa forma, pode-se evitar manchas contínuas de eucalipto e pinheiro-bravo e combater as espécies invasores, promovendo uma floresta mais diversificada e resiliente ao fogo por um lado, e uma fonte de rendimento para as comunidades por outro lado. O banco de terras é outra medida que deve avançar.

Medidas que alguns criticarão pelo seu custo, mas há que ver o outro lado da moeda: "e os recursos que temos de gastar todos os anos com o que ardeu?".

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